Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000632-42.2023.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

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1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Civel de Leme

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Civel de Leme

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LEME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:37

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 11:23

Incidente Processual Instaurado

02/07/2025, 18:19

Incidente Processual Instaurado

02/07/2025, 13:21

Incidente Processual Instaurado

27/06/2025, 18:10

Incidente Processual Instaurado

27/06/2025, 17:53

Incidente Processual Instaurado

26/06/2025, 16:27

Incidente Processual Instaurado

25/06/2025, 11:46

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 20:21

Todas as movimentações(165)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:57

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:01

Sentença

•09/05/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:37

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 11:23

Incidente Processual Instaurado

02/07/2025, 18:19

Incidente Processual Instaurado

02/07/2025, 13:21

Incidente Processual Instaurado

27/06/2025, 18:10

Incidente Processual Instaurado

27/06/2025, 17:53

Incidente Processual Instaurado

26/06/2025, 16:27

Incidente Processual Instaurado

25/06/2025, 11:46

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 20:21

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 12:23

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 11:50

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 11:16

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 11:05

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 10:41

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 10:21

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 10:10

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 09:41

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 09:20

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 08:51

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 08:40

Incidente Processual Instaurado

16/06/2025, 17:56

Incidente Processual Instaurado

16/06/2025, 17:20

Incidente Processual Instaurado

16/06/2025, 14:24

Incidente Processual Instaurado

16/06/2025, 13:50

Incidente Processual Instaurado

16/06/2025, 13:01

Incidente Processual Instaurado

16/06/2025, 12:16

Incidente Processual Instaurado

16/06/2025, 10:50

Incidente Processual Instaurado

12/06/2025, 13:30

Incidente Processual Instaurado

05/06/2025, 18:02

Incidente Processual Instaurado

04/06/2025, 16:17

Incidente Processual Instaurado

04/06/2025, 12:50

Incidente Processual Instaurado

02/06/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 14:52

Incidente Processual Instaurado

26/05/2025, 11:36

Incidente Processual Instaurado

26/05/2025, 10:55

Incidente Processual Instaurado

23/05/2025, 18:52

Incidente Processual Instaurado

22/05/2025, 20:05

Incidente Processual Instaurado

22/05/2025, 16:58

Incidente Processual Instaurado

16/05/2025, 12:41

Incidente Processual Instaurado

16/05/2025, 09:22

Incidente Processual Instaurado

15/05/2025, 16:57

Incidente Processual Instaurado

15/05/2025, 16:04

Incidente Processual Instaurado

15/05/2025, 09:01

Incidente Processual Instaurado

14/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rick Hamilton Pires (OAB 184834/SP) Processo 0000632-42.2023.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Leme - Em face do pagamento noticiado, dou por satisfeita a obrigação e, em consequência, EXTINGO o feito com lastro na norma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, pois isentas as partes. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Código de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente decisão de imediato. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 14:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/01/2025, 11:55

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:04

Incidente Processual Instaurado

23/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:58

Autos no Prazo

26/11/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 15:37

Conclusos para despacho

05/06/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 13:33

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 17:15

Conclusos para despacho

21/03/2024, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 17:20

Conclusos para despacho

28/02/2024, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

15/02/2024, 17:02

Conclusos para despacho

12/11/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:10

Ato ordinatório

09/10/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 12:07

Recebida a Petição Inicial

11/08/2023, 11:37

Conclusos para despacho

08/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:13

Ato ordinatório

17/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:33

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 11:28

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 17:13

Conclusos para despacho

26/04/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 00:38

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 09:46

Mantida a Decisão Anterior

20/04/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:01

Ato ordinatório

20/04/2023, 07:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

19/04/2023, 00:18

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 04:36

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:40

Recebida a Petição Inicial

20/03/2023, 17:59

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:26

Decisão

•24/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:17

Decisão

•06/12/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:25

Despacho

•07/06/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:15

Decisão

•22/04/2024, 17:15

Despacho

•01/03/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:07

Decisão

•15/02/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:50

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:01

Sentença

•09/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:26

Decisão

•24/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:17

Decisão

•06/12/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:25

Despacho

•07/06/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:15

Decisão

•22/04/2024, 17:15

Despacho

•01/03/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:07

Decisão

•15/02/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:50

Decisão

•11/08/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:01

Despacho

•30/06/2023, 12:08

Despacho

•02/06/2023, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2023, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2023, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2023, 16:10

Despacho

•26/04/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:46

Decisão

•20/04/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:21

Decisão

•20/03/2023, 17:59