Execução da Pena 0005977-71.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JOSE EDSON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON PATRICK MARTINS

OAB/SP 439725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:32

Suspensão do Prazo

13/04/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:39

Todas as movimentações(308)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:32

Suspensão do Prazo

13/04/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 02:15

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:49

Decisão

•30/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2025, 12:54

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:49

Juntada de Mandado

30/05/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maycon Patrick Martins (OAB 439725/SP) Processo 0005977-71.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: José Edson da Silva - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) José Edson da Silva, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:57

Concedida Progressão de regime

10/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:48

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 18:51

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:50

Declarada a Remição

17/01/2025, 13:44

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:48

Homologado o Cálculo

16/12/2024, 18:48

Conclusos para decisão

16/12/2024, 18:37

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 22:36

Declarada a Remição

04/12/2024, 15:02

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:14

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 16:13

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:25

Declarada a Remição

06/11/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 11:25

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:15

Declarada a Remição

10/10/2024, 18:15

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:05

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 13:04

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:19

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:13

Homologado o Cálculo

05/08/2024, 20:13

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:24

Declarada a Remição

02/07/2024, 16:01

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 16:43

Homologado o Cálculo

09/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:23

Declarada a Remição

20/02/2024, 15:21

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:06

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 22:11

Conclusos para despacho

17/08/2023, 22:07

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/08/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2023, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2023, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2023, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2023, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2023, 20:45

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:59

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:14

Homologado o Cálculo

30/03/2023, 14:13

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:34

Concedida Progressão de regime

01/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:11

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 18:54

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 10:43

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:37

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 18:39

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:24

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 16:31

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 05:55

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:00

Homologado o Cálculo

27/07/2022, 12:52

Conclusos para decisão

27/07/2022, 12:26

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:15

Juntada de Mandado

14/07/2022, 15:10

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:41

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/07/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de Denúncia

11/07/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:17

Decisão

•10/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:48

Decisão

•31/01/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:57

Decisão

•17/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:00

Decisão

•16/12/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:47

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:49

Decisão

•30/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:17

Decisão

•10/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:48

Decisão

•31/01/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:57

Decisão

•17/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:00

Decisão

•16/12/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:47

Decisão

•04/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:06

Decisão

•27/11/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:35

Decisão

•06/11/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:27

Decisão

•10/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 15:55

Decisão

•26/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:28

Acórdão

•20/08/2024, 12:22

Acórdão

•20/08/2024, 12:22

Acórdão

•20/08/2024, 12:22

Acórdão

•20/08/2024, 12:22

Acórdão

•20/08/2024, 12:22

Decisão

•05/08/2024, 20:13

Decisão

•02/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:06

Decisão

•09/03/2024, 16:41

Decisão

•20/02/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:06

Despacho

•25/10/2023, 16:49

Despacho

•17/08/2023, 22:11

Despacho

•18/07/2023, 18:09

Decisão

•11/04/2023, 20:45

Decisão

•30/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:19

Decisão

•01/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 18:54

Decisão

•10/02/2023, 15:23

Despacho

•07/02/2023, 18:39

Acórdão

•06/02/2023, 08:46

Decisão

•07/11/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 17:12

Decisão

•27/07/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:07

Acórdão

•11/07/2022, 15:40

Acórdão

•11/07/2022, 15:40

Acórdão

•11/07/2022, 15:40

Acórdão

•11/07/2022, 15:40

Acórdão

•11/07/2022, 15:40

Acórdão

•11/07/2022, 15:40

Acórdão

•11/07/2022, 15:40

Acórdão

•11/07/2022, 15:40

Acórdão

•11/07/2022, 15:40

Acórdão

•11/07/2022, 15:40

Acórdão

•11/07/2022, 15:40

Sentença

•11/07/2022, 15:39

Sentença

•11/07/2022, 15:39

Sentença

•11/07/2022, 15:39

Sentença

•11/07/2022, 15:39

Sentença

•11/07/2022, 15:39

Sentença

•11/07/2022, 15:39

Sentença

•11/07/2022, 15:39

Sentença

•11/07/2022, 15:39

Sentença

•11/07/2022, 15:39