Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016527-15.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.162,59

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3552

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA SPOLIDORIO BECKMANN

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2024, 03:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:56

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 01:39

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:32

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2024, 03:52

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 14:36

Decisão

•30/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:56

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 01:39

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 1016527-15.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina Spolidorio Beckmann - Ordem nº 2023/003489 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 30 de ag

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:39

Julgado procedente o pedido

23/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2023, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 09:53

Conclusos para decisão

22/08/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 15:19

Sentença

•23/08/2023, 16:38

Decisão

•22/08/2023, 09:53