Execução da Pena 0009559-95.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE MACEDO PIMENTA

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA FOUREAUX BARBOSA

OAB/SP 328772·CPF·Representa: Réu

KARIM FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 504713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/05/2026, 10:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/02/2026, 10:56

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:39

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:10

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/11/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 16:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 12:33

Todas as movimentações(169)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/05/2026, 10:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/02/2026, 10:56

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:39

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:10

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 12:33

Decisão

•06/08/2025, 17:29

23/12/2025, 02:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/11/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 16:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:29

Concedida Progressão de regime

06/08/2025, 17:29

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 23:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:15

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer

14/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:51

Homologado o Cálculo

02/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Parecer

27/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PEDRO HENRIQUE MACEDO PIMENTA - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 126 (cento e vinte e seis) Intimação - ADV: Maira Foureaux Barbosa (OAB 328772/SP), Karim Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB 504713/SP) Processo 0009559-95.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2025, 11:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:16

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 15:45

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:58

Homologado o Cálculo

14/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:40

Concedida Progressão de regime

22/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 21:07

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:26

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 12:05

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 17:15

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:58

Homologado o Cálculo

29/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:46

Declarada a Remição

27/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/03/2023, 13:58

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:57

Homologado o Cálculo

16/08/2021, 13:57

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 16:42

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 16:51

Distribuído por competência exclusiva

04/08/2021, 16:06

Despacho

•29/07/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:38

Decisão

•02/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:53

Decisão

•10/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:54

Decisão

•16/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 16:45

Decisão

•14/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:45

Todos os documentos(72)

Decisão

•28/08/2025, 12:33

Decisão

•06/08/2025, 17:29

Despacho

•29/07/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:38

Decisão

•02/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:53

Decisão

•10/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:54

Decisão

•16/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 16:45

Decisão

•14/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:45

Decisão

•22/04/2024, 18:40

Despacho

•16/04/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 17:30

Despacho

•08/04/2024, 12:05

Decisão

•12/12/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:58

Decisão

•29/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:52

Decisão

•27/07/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:47

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

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Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Acórdão

•21/03/2023, 13:58

Decisão

•16/08/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 16:52

Sentença

•04/08/2021, 16:06

Decisão

•04/08/2021, 16:06