Procedimento Comum Cível 1011048-56.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sidney Romano dos Reis 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sidney Romano dos Reis 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sidney Romano dos Reis

Partes do Processo

FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA

OAB/SP 189546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 17:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 14:33

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:23

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 17:42

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 14:33

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 13:51

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 13:10

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 22:45

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 15:26

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1011048-56.2016.8.26.0590/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Fabricio Emanuel Mendes Bezerra - Vistos. 1.À parte contrária (Fabricio Emanuel Mendes Bezerra) para oferta de contrariedade aos Embargos de Declaração opostos pela FESP (art. 1.023, § 2º, do CPC). 2.Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual. 3.Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) (Procurador) - Fabricio Emanuel Mendes Bezerra (OAB: 189546/SP) - 1º andar

13/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/03/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 18:46

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

18/06/2018, 05:19

Suspensão do Prazo

18/02/2018, 13:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/01/2018, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017, 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

11/09/2017, 14:38

Conclusos para despacho

06/09/2017, 12:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/07/2017, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2017, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2017, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2017, 09:38

Julgada improcedente a ação

28/06/2017, 15:18

Conclusos para julgamento

28/06/2017, 09:25

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2017, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2017, 15:19

Juntada de Mandado

15/03/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2017, 17:02

Expedição de Mandado.

13/02/2017, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2017, 09:28

Recebida a Petição Inicial

02/02/2017, 14:37

Conclusos para despacho

01/02/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 10:01

Ato ordinatório

19/01/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2016, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2016, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2016, 11:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

01/11/2016, 15:03

Conclusos para despacho

01/11/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2016, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2016, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2016, 11:17

Proferido Despacho

26/09/2016, 14:44

Conclusos para despacho

26/09/2016, 11:40

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 17:30

Despacho

•13/01/2026, 13:51

Despacho

•26/11/2025, 17:01

Decisão

•08/10/2025, 15:26

Despacho

•18/07/2025, 14:46

Despacho

•06/03/2025, 18:46

Decisão

•11/09/2017, 14:38

Sentença

•28/06/2017, 15:18

Decisão

•02/02/2017, 14:37

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 15:40

Decisão

•01/11/2016, 15:03

Despacho

•26/09/2016, 14:44