Embargos à Execução 1003393-43.2024.8.26.0108 - TJSP

Embargos à Execução 1003393-43.2024.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 11:47

Arquivo - Em Secretaria

16/12/2025, 11:10

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614

16/12/2025, 11:10

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Informa nos Embargos Expedição de Certidão na Execução

24/10/2025, 16:48

Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certidão - Trânsito em Julgado - com movimentação - Proc em Andamento

08/10/2025, 17:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0844/2025Data da Publicação: 25/07/2025

24/07/2025, 11:20

Juntada

24/07/2025, 11:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0844/2025Teor do ato: Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão veiculada na inicial, para reconhecer a ilegitimidade passiva da autora para responder pelos débitos condominiais referentes ao imóvel em questão anteriores a 13.04.2022. Sucumbente, condena-se a parte embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, certifique-se oresultadodestes embargos no processo principal. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se.Advogados(s): Lais Neves Tavares de Oliveira (OAB 297797/SP), Laís Almeida Santos (OAB 427858/SP)

22/07/2025, 22:01

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão veiculada na inicial, para reconhecer a ilegitimidade passiva da autora para responder pelos débitos condominiais referentes ao imóvel em questão anteriores a 13.04.2022. Sucumbente, condena-se a parte embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, certifique-se oresultadodestes embargos no processo principal. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se.

22/07/2025, 21:19

Conclusos para sentença

01/07/2025, 16:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAJ.25.70023465-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/05/2025 11:14

25/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0376/2025Data da Disponibilização: 13/05/2025Data da Publicação: 14/05/2025Número do Diário: 4200Página: 3580/3593

16/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0376/2025Data da Publicação: 14/05/2025

13/05/2025, 04:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0376/2025Data da Publicação: 14/05/2025

13/05/2025, 04:00

Juntada

13/05/2025, 04:00

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2025, 21:19

DECISÃO

•09/05/2025, 17:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0376/2025Teor do ato: Vistos. MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente; (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único); (3) Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º); (4)- Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica; (5)- Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas; (6)- Não havendo mais provas a serem produzidas, os autos serão com vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso. I

12/05/2025, 00:27

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente; (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único); (3) Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º); (4)- Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica; (5)- Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas; (6)- Não havendo mais provas a serem produzidas, os autos serão com vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso. In

09/05/2025, 17:50

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Arquivo - Em Secretaria

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Informa nos Embargos Expedição de Certidão na Execução

Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certidão - Trânsito em Julgado - com movimentação - Proc em Andamento

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0844/2025Data da Publicação: 25/07/2025

Juntada

Conclusos para sentença

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAJ.25.70023465-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/05/2025 11:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0376/2025Data da Disponibilização: 13/05/2025Data da Publicação: 14/05/2025Número do Diário: 4200Página: 3580/3593

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0376/2025Data da Publicação: 14/05/2025

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0376/2025Data da Publicação: 14/05/2025

Juntada

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