Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003233-90.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.684,52

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3545

Partes do Processo

TATIANA ABREU REIS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 03:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:37

Recebidos os autos

25/03/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:27

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 03:29

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 15:01

Decisão

•30/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:37

Recebidos os autos

25/03/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanise Bernardi da Costa (OAB 339182/SP) Processo 1003233-90.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiana Abreu Reis - Ordem nº 2023/000338 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 30 de agosto de 2023. Mauri

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 02:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 09:08

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2023, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 03:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 00:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 00:08

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 06:44

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/06/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 03:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/06/2023, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:34

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 03:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 16:18

Evoluída a classe de 241 para 14695

27/02/2023, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 03:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 07:24

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 11:47

Decisão

•24/08/2023, 15:55

Decisão

•07/07/2023, 09:08

Decisão

•04/07/2023, 00:08

Decisão

•29/06/2023, 14:43

Decisão

•16/06/2023, 17:59

Sentença

•15/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:38

Decisão

•24/02/2023, 07:24