Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016214-54.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.650,69

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Piracicaba

Partes do Processo

RITA ELI FLORENTINO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 09:57

Conclusos para decisão

20/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2024, 10:58

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 10:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/11/2023, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 04:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:44

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 09:57

Decisão

•21/11/2023, 11:22

22/08/2024, 09:57

Conclusos para decisão

20/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2024, 10:58

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 10:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/11/2023, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 04:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:22

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:45

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/09/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 1016214-54.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rita Eli Florentino - Ordem nº 2023/003469 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Uma vez já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 03:02

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:29

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 04:28

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 13:46

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 18:15

Decisão

•30/08/2023, 16:39

Sentença

•22/08/2023, 13:29

Decisão

•18/08/2023, 13:46