Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004988-22.2023.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.355,09

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Fabio Fresca 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

ADRIANA FOGACA CARNEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA ZEQUI

OAB/SP 177651·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ MOURA TAIOQUI

OAB/SP 427681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/05/2025, 06:38

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/05/2025, 16:43

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

15/05/2025, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio de Oliveira Zequi (OAB 177651/SP), Ana Beatriz Moura Taioqui (OAB 427681/SP) Processo 1004988-22.2023.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Fogaça Carneiro - Vistos. Superada a fase de satisfação da obrigação de fazer, o cumprimento de sentença com relação a obrigação de pagar deverá, portanto, prosseguir como incidente processual nos termos do Comunicado 1789/2017. Para tanto, concedo a parte autora o prazo de dez dias. Instaurado o incidente, arquivem-se os autos definitivamente (61615). Int.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:56

Conclusos para Despacho

28/04/2025, 10:22

Petição Juntada

23/04/2025, 18:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:03

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:26

Todas as movimentações(105)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/05/2025, 06:38

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/05/2025, 16:43

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

15/05/2025, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 14:56

Decisão

•31/03/2025, 09:40

14/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio de Oliveira Zequi (OAB 177651/SP), Ana Beatriz Moura Taioqui (OAB 427681/SP) Processo 1004988-22.2023.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Fogaça Carneiro - Vistos. Superada a fase de satisfação da obrigação de fazer, o cumprimento de sentença com relação a obrigação de pagar deverá, portanto, prosseguir como incidente processual nos termos do Comunicado 1789/2017. Para tanto, concedo a parte autora o prazo de dez dias. Instaurado o incidente, arquivem-se os autos definitivamente (61615). Int.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:56

Conclusos para Despacho

28/04/2025, 10:22

Petição Juntada

23/04/2025, 18:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:03

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 09:40

Conclusos para Despacho

14/03/2025, 13:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/03/2025, 06:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/03/2025, 06:43

Petição Juntada

06/03/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:21

Remetido ao DJE

26/02/2025, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 11:32

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:31

Petição Juntada

18/02/2025, 16:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2025, 10:29

Autos no Prazo

30/01/2025, 09:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

30/01/2025, 09:48

Mandado Juntado

30/01/2025, 09:48

Mandado Expedido

17/01/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:01

Remetido ao DJE

16/01/2025, 05:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 13:57

Conclusos para Despacho

16/12/2024, 10:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/12/2024, 06:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/12/2024, 06:43

Petição Juntada

11/12/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:00

Remetido ao DJE

06/12/2024, 00:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2024, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2024, 15:43

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2024, 10:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

13/03/2024, 10:54

Contrarrazões Juntada

11/03/2024, 21:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/02/2024, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:02

Remetido ao DJE

16/02/2024, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2024, 10:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/02/2024, 10:25

Conclusos para Despacho

09/02/2024, 15:45

Certidão de Cartório Expedida

09/02/2024, 15:45

Recurso Interposto

05/02/2024, 17:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2024, 11:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2024, 11:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 02:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2024, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2024, 12:04

Ato ordinatório

16/01/2024, 12:03

Remetido ao DJE

16/01/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 16:31

Conclusos para Decisão

12/01/2024, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:01

Remetido ao DJE

10/01/2024, 00:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2024, 15:57

Julgada improcedente a ação

09/01/2024, 15:56

Conclusos para Sentença

13/12/2023, 09:36

Réplica Juntada

11/12/2023, 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/12/2023, 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/12/2023, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:19

Remetido ao DJE

30/11/2023, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 11:59

Ato ordinatório

30/11/2023, 11:59

Certidão de Cartório Expedida

30/11/2023, 11:55

Contestação Juntada

28/11/2023, 20:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/11/2023, 07:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/11/2023, 06:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/11/2023, 06:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2023, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2023, 12:01

Ato ordinatório

23/10/2023, 12:01

Certidão de Cartório Expedida

23/10/2023, 11:55

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 05:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 11:23

Mandado de Citação Expedido

02/10/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:01

Remetido ao DJE

29/09/2023, 00:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/09/2023, 16:40

Conclusos para Despacho

20/09/2023, 11:55

Documento Juntado

20/09/2023, 10:43

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2023, 10:41

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/09/2023, 10:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/09/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:31

Remetido ao DJE

19/09/2023, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 17:17

Conclusos para Despacho

18/09/2023, 13:27

Conclusos para Despacho

18/09/2023, 13:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/09/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:31

Despacho

•15/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:42

Despacho

•16/02/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:03

Despacho

•15/01/2024, 16:31

Sentença

•09/01/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:01

Decisão

•28/09/2023, 16:40

Decisão

•18/09/2023, 17:17