Execução Fiscal 0003962-26.2012.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.414,34

Órgão julgador

Vara Unica de Brodosqui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE BRODOWSKI

CNPJ

Autor

MAURO DONIZETI MALAGUTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE MIOTTO NETO

OAB/SP 323401·CPF·Representa: Autor

THAIS MARIA ABREU DE FREITAS

OAB/SP 256328·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SILVA CAMPOS

OAB/SP 346266·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO

OAB/SP 386005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 12:33

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:32

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 12:58

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:58

Sentença (Digitalizada)

•30/01/2026, 12:33

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Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 12:33

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 22:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 21:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Jose Miotto Neto (OAB 323401/SP) Processo 0003962-26.2012.8.26.0094 - Execução Fiscal - Reqte: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - Vistos. Muito embora ainda não tenha se efetivado a citação da parte executada, informou o Procurador da Autarquia o parcelamento do débito, requerendo o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Defiro o pedido formulado, aguardando-se pelo período solicitado. Com o seu oportuno decurso, dê-se vista do feito à exequente para manifestação. Intime-se e cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 12:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/01/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 12:08

Processo Suspenso por 1 ano

11/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Advogado

04/12/2023, 16:47

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 01:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/10/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:03

Bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Advogado

30/08/2023, 16:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:31

Processo Suspenso por 1 ano

29/04/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 18:20

Recebidos os Autos do Advogado

13/12/2021, 18:14

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 04:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/11/2021, 18:12

Bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 14:13

Recebidos os Autos do Advogado

11/08/2021, 16:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/07/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/03/2019, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 15:47

Recebidos os Autos do Advogado

28/02/2019, 16:09

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/02/2019, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.

01/02/2019, 15:19

Juntada de Mandado

13/11/2018, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2018, 16:48

Decisão

01/11/2018, 13:27

Expedição de Mandado.

01/11/2018, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 14:49

Recebidos os Autos do Advogado

24/10/2018, 18:21

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 04:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/10/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 18:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/04/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 13:42

Recebidos os Autos do Advogado

20/04/2018, 16:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/04/2018, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2018, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2018, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 13:37

Recebidos os Autos do Advogado

08/03/2018, 16:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/02/2018, 14:19

Decisão

22/11/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 11:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/11/2017, 16:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/07/2017, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

27/04/2017, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 12:07

Recebidos os Autos do Advogado

20/04/2017, 15:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

14/03/2017, 14:29

Decisão

28/06/2016, 16:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

18/02/2016, 15:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/02/2016, 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/02/2016, 10:39

Recebidos os Autos do Advogado

28/01/2016, 15:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/01/2016, 13:14

Decisão

29/07/2015, 13:55

Recebidos os Autos do Advogado

27/07/2015, 10:18

Suspensão do Prazo

17/07/2015, 21:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/05/2015, 14:38

Expedição de Certidão.

19/05/2015, 16:26

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 18:48

Recebidos os Autos do Advogado

12/03/2015, 17:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/12/2014, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 15:51

Carga ao Advogado

28/05/2013, 14:44

Recebimento de Carga

22/04/2013, 16:30

Carga à Vara Interna

22/04/2013, 16:22

Distribuído por sorteio

13/03/2013, 15:23

Sentença (Digitalizada)

•30/01/2026, 12:33

Sentença (Digitalizada)

•30/01/2026, 12:33

Sentença (Digitalizada)

•30/01/2026, 12:32

Sentença (Digitalizada)

•30/01/2026, 12:32

Sentença (Digitalizada)

•30/01/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 21:43