Execução Fiscal 0501649-66.2012.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.365,64

Órgão julgador

Saf de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE AMERICANA

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

MARCIO EDUARDO DENISOVAS

CPF

Reu

AGRO IMOBILIARIA JAGUARI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MARTINS REIS

OAB/SP 222713·CPF·Representa: Autor

JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO

OAB/SP 256730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Americo Xavier Santiago (OAB 256730/SP) Processo 0501649-66.2012.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Agro Imobiliaria Jaguari Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:23

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/02/2025, 09:39

Ato ordinatório

24/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/02/2021, 14:54

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Americo Xavier Santiago (OAB 256730/SP) Processo 0501649-66.2012.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Agro Imobiliaria Jaguari Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:23

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/02/2025, 09:39

Ato ordinatório

24/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/02/2021, 14:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/11/2020, 18:05

Proferido Despacho

06/03/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 15:38

Recebidos os Autos do Advogado

17/09/2019, 13:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/08/2019, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 11:01

Recebidos os Autos do Advogado

28/06/2019, 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/06/2019, 11:33

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2019, 10:57

Proferido Despacho

12/06/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 10:05

Recebidos os Autos do Advogado

07/06/2019, 15:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/05/2019, 15:02

Início da Execução Juntado

18/05/2018, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2017.

01/12/2017, 13:45

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2017, 15:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/10/2017, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2017, 13:52

Proferido Despacho

02/10/2017, 11:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2017, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

26/09/2016, 16:30

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2016, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2016, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2016, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2016, 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/08/2016, 16:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

08/08/2016, 09:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/06/2016, 16:02

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

29/04/2016, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 10:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/04/2016, 14:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

12/04/2016, 14:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/02/2016, 16:22

Recebidos os Autos do Advogado

16/11/2015, 16:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/11/2015, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2015, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2015, 10:39

Expedição de Certidão.

09/11/2015, 10:18

Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Resumida

09/11/2015, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 16:40

Recebidos os Autos do Advogado

09/10/2015, 16:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/10/2015, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2015, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2015, 10:55

Ato ordinatório

29/09/2015, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/08/2015, 15:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/06/2015, 08:23

Proferido Despacho

24/06/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 15:33

Recebidos os Autos do Advogado

25/08/2014, 15:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/08/2014, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2014, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2014, 13:20

Ato ordinatório

13/08/2014, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2013, 14:15

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

02/09/2013, 17:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

03/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

01/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/04/2013, 00:00

Serventuário

05/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

13/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

10/01/2013, 09:23

Carga à Vara Interna

07/01/2013, 18:19

Distribuído por sorteio

10/12/2012, 17:42