Execução Fiscal 0003672-11.2012.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2013

Valor da Causa

R$ 4.690,12

Órgão julgador

Vara Unica de Brodosqui

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRODOWSKI

CNPJ

Autor

AUTO POSTO SAO SEBASTIAO DE BRODOWSKI LTDA

Reu

JONAS DE LIMA CAMARGO

CPF

Reu

LUIS OLIVEIRA DE MOURA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 18:31

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:19

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 19:11

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:10

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 11:22

Despacho

•01/04/2026, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 18:31

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:19

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 19:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/11/2025, 18:29

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:32

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 16:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/07/2025, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Maria Abreu de Freitas (OAB 256328/SP), Carolina Silva Campos (OAB 346266/SP), Marcelo José Mendes Santiago (OAB 386005/SP) Processo 0003672-11.2012.8.26.0094 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Brodowski - CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) Auto Posto Sao Sebastiao de Brodowski Ltda, AV NOVE DE JULHO, 763 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cuja valor importa em, conforme cópias da petição inicial e da CDA que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.REALIZADA APENAS A CITAÇÃO, deverá o oficial de justiça devolver o mandado, sem a realização de penhora, apenas com a citação, uma vez que os atos de constrição/penhora poderão ser feitos por outras maneiras, como por exemplo, pelos Sistemas BacenJud e RenaJud, caso assim pretender a Fazenda Credora.Ademais, visando diminuir a litigiosidade, para aperfeiçoar a Justiça Brasileira, poderá ainda resolver essa pendência de maneira simples, parcelando extrajudicialmente o débito, bastando para comparecer à Prefeitura Municipal de Brodowski-SP. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:18

Expedição de Carta precatória.

09/05/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 06:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/08/2024, 14:30

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 03:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/03/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/02/2024, 12:13

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 01:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/09/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/05/2023, 11:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/01/2023, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 11:29

Expedição de Carta.

16/12/2022, 10:04

Expedição de Carta.

16/12/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/12/2022, 15:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

17/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/04/2022, 16:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/12/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:31

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/10/2021, 16:56

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 03:39

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:31

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 02:58

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 22:28

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 22:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/02/2020, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2020, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 11:04

Expedição de Carta.

21/11/2019, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/11/2019, 15:07

Suspensão do Prazo

12/11/2019, 02:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/07/2019, 14:10

Expedição de Carta.

25/07/2019, 18:01

Decisão

24/07/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 18:46

Decisão

15/07/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 17:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/07/2019, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/07/2019, 18:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/03/2019, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/02/2019, 16:34

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 00:40

Suspensão do Prazo

12/11/2018, 22:09

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 01:11

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 04:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/09/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 14:01

Decisão

29/08/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/08/2018, 17:02

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:02

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 05:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2017, 11:59

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 11:21

Decisão

30/08/2017, 10:19

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/08/2017, 14:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/04/2017, 11:02

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 09:29

Decisão

04/11/2016, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 16:47

Recebidos os Autos do Advogado

15/03/2016, 16:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/02/2016, 16:04

Expedição de Certidão.

24/02/2015, 15:38

Decisão

14/10/2014, 16:48

Recebimento pelo Arquivo

21/11/2013, 09:11

Carga ao Advogado

28/05/2013, 13:44

Despacho Proferido

23/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

22/04/2013, 15:19

Carga à Vara Interna

22/04/2013, 15:17

Conclusos para despacho

22/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

22/04/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

07/03/2013, 15:20

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:05

Despacho

•27/11/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:42