Execução Fiscal 0501688-31.2013.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.886,74

Órgão julgador

Sef de Porto Feliz

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO FELIZ

CNPJ

Autor

GILMARA DE FATIMA SILVA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 11:37

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Feliz; Advogada: Juliana Leme Ferrari (OAB: 289795/SP) (Procurador); Apelado: Gilmara de Fatima Silva Mota Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 0501688-31.2013.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501688-31.2013.8.26.0471; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:24

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

13/01/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 09:34

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 11:37

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 12:07

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 11:37

Decisão

•13/03/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Feliz; Advogada: Juliana Leme Ferrari (OAB: 289795/SP) (Procurador); Apelado: Gilmara de Fatima Silva Mota Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 0501688-31.2013.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501688-31.2013.8.26.0471; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:24

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

13/01/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 17:04

Proferido Despacho

08/11/2021, 15:03

Proferido Despacho

05/11/2021, 18:52

Processo Digitalizado

05/11/2021, 16:41

Autos no Prazo

27/07/2021, 16:40

Proferido Despacho

27/07/2021, 16:17

Autos no Prazo

14/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/07/2021, 17:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/05/2021, 16:20

Autos no Prazo

13/03/2020, 13:44

Decisão

13/03/2020, 12:59

Autos no Prazo

12/07/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/07/2019, 11:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/06/2019, 11:10

Autos no Prazo

12/04/2019, 18:36

Proferido Despacho

12/04/2019, 18:13

Autos no Prazo

10/07/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/06/2018, 14:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/06/2018, 12:31

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 21:06

Autos no Prazo

13/04/2018, 13:41

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 13:31

Autos no Prazo

05/04/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 13:32

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

03/04/2018, 12:58

Autos no Prazo

26/03/2018, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/03/2018, 10:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/12/2017, 11:48

Autos no Prazo

27/11/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 16:36

Autos no Prazo

01/09/2017, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/08/2017, 14:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/08/2017, 17:42

Autos no Prazo

28/07/2017, 16:15

Proferido Despacho

28/07/2017, 15:59

Conclusos para despacho

17/07/2017, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/07/2017, 10:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/06/2017, 15:03

Autos no Prazo

22/02/2017, 14:38

Proferido Despacho

22/02/2017, 13:02

Conclusos para despacho

23/01/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/01/2017, 13:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/10/2016, 12:04

Autos no Prazo

23/05/2016, 13:27

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 17:57

Proferido Despacho

17/02/2016, 10:06

Conclusos para despacho

29/01/2016, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/01/2016, 14:50

Suspensão do Prazo

25/12/2015, 21:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2015, 14:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/03/2015, 14:19

Expedição de Certidão.

20/03/2015, 14:00

Autos no Prazo

13/11/2014, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

08/10/2014, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

08/10/2014, 18:22

Transferência de Processo - Saída

08/10/2014, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2014, 12:37

Expedição de Carta.

28/07/2014, 17:45

Proferido Despacho

14/07/2014, 10:06

Distribuído por sorteio

09/12/2013, 20:11

Sentença

•13/01/2025, 15:23

Decisão

•09/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:23

Decisão

•23/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 17:04

Despacho

•08/11/2021, 15:03

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/11/2021, 16:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/11/2021, 16:39