Execução Fiscal 0003397-62.2012.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2012

Valor da Causa

R$ 5.461,64

Órgão julgador

Vara Unica de Brodosqui

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRODOWSKI

CNPJ

Autor

RENE RUBENS DE SOUZA ME

CNPJ

Reu

RENE RUBENS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:20

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 05:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

27/02/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:04

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:20

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:37

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:04

Despacho

•27/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 05:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

27/02/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/01/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 19:12

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 19:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/12/2025, 18:17

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:29

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:16

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 08:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/07/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Maria Abreu de Freitas (OAB 256328/SP), Carolina Silva Campos (OAB 346266/SP), Marcelo José Mendes Santiago (OAB 386005/SP) Processo 0003397-62.2012.8.26.0094 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Brodowski - CERTIDÃO e CONSULTA. Certifico e dou fé que inúmeros contribuintes estão comparecendo diariamente em cartório e também junto à Ordem dos Advogados, com o objetivo arguir PRESCRIÇÃO e, consequentemente, alcançar a extinção do feito. Certifico mais que diante das mais de mil execuções fiscais protocolizadas e visando evitar tumulto no bom andamento da serventia cartorária, consulto V.Exa., se não seria o caso de remeter os autos ao ente credor para prévia análise da ocorrência do instituto da prescrição, antes que se proceda a citação, tudo em benefício da economia processual. Brodowski, 23 de maio de 2013. Flair Armani Vercezi Severi Chefe de Seção Judicial Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carolina Moreira Gama CONCLUSÃO Aos, faço estes autos conclusos à MMª Juíza de Direito, DOUTORA CAROLINA MOREIRA GAMA. Eu, Flair Armani, Chefe de Seção Judicial, digitei. Execução Fiscal. Vistos. Processo em ordem. Do que se torna necessária prévia análise da fulminação da ação pela incidência da prescrição e também e porque o prosseguimento da ação, nesta fase e sem que tal fato seja verificado, poderá eventualmente resultar em ônus da sucumbência, outorgo vista ao credor. Prazo: 30 (trinta) dias. Ciência, se necessário. Intimem-se e cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Recebida a Petição Inicial

09/05/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 06:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/08/2024, 14:30

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 03:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/10/2023, 16:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/05/2023, 09:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/01/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:31

Bloqueio/penhora on line

17/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/09/2022, 16:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/06/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

06/12/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/10/2021, 17:34

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 02:52

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 22:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/07/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:33

Processo Suspenso por 1 ano

18/02/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/02/2020, 13:53

Suspensão do Prazo

12/11/2019, 02:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/07/2019, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/03/2019, 14:25

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:37

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 00:39

Suspensão do Prazo

12/11/2018, 22:09

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 01:10

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 04:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/09/2018, 14:49

Decisão

31/08/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/08/2018, 17:02

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 05:07

Suspensão do Prazo

03/02/2018, 06:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/10/2017, 17:36

Decisão

13/09/2017, 10:24

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/05/2017, 14:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/04/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/10/2016, 14:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/09/2016, 16:53

Decisão

28/01/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 15:33

Recebidos os Autos do Advogado

20/01/2016, 15:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/11/2015, 16:38

Recebidos os Autos do Advogado

19/11/2014, 15:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/11/2014, 17:05

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2014, 13:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/12/2013, 13:24

Recebidos os Autos do Advogado

09/12/2013, 13:38

Carga ao Advogado

15/07/2013, 14:37

Despacho Proferido

22/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

29/11/2012, 17:18

Carga à Vara Interna

29/11/2012, 17:13

Distribuído por sorteio

24/11/2012, 09:49

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:06

Despacho

•21/01/2026, 19:12

Despacho

•12/12/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:11