Procedimento Comum Cível 1002920-93.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 49.698,30

Órgão julgador

03 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

DOUGLAS ETERNO ABDON

CPF

Autor

FABIANE GABRIEL DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ DA SILVA PORTO

OAB/SP 349465·CPF·Representa: Autor

JULIANA DA SILVA PORTO

OAB/SP 303509·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA PORTO

OAB/SP 379684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

22/05/2026, 15:38

Realizado cálculo de custas

22/05/2026, 15:35

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 05:12

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:59

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 19:11

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 04:02

Juntada de Certidão

02/12/2025, 07:03

Expedição de Carta.

01/12/2025, 09:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/11/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

25/09/2025, 17:55

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:14

Todas as movimentações(38)

Expedição de Carta.

22/05/2026, 15:38

Realizado cálculo de custas

22/05/2026, 15:35

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 05:12

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:59

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 19:11

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 17:55

Decisão

•17/07/2025, 18:46

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 04:02

Juntada de Certidão

02/12/2025, 07:03

Expedição de Carta.

01/12/2025, 09:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/11/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

25/09/2025, 17:55

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 07:01

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:06

Expedição de Carta.

18/07/2025, 22:25

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana da Silva Porto (OAB 303509/SP), Beatriz da Silva Porto (OAB 349465/SP) Processo 1002920-93.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Eterno Abdon - A fotografia juntada sequer é datada, sendo certo que qualquer hospital emite documento que comprova a internação, razão pela qual indefiro dilação de prazo. Face ao certificado acima, indefiro o benefício da gratuidade da justiça. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:43

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

09/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão

08/05/2025, 21:28

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 18:05

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:22

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 13:33

Decisão

•09/05/2025, 17:42

Decisão

•27/02/2025, 18:05