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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Especial Civel de Americana 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

ANNA CLARA SILVA DIAS

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/SP 461845·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LIMA

OAB/MS 9979·Representa: Autor

LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 06:41

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

29/10/2025, 09:37

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

29/10/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 21:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

21/10/2025, 20:05

Todas as movimentações(24)

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:52

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 12:51

Decisão

•17/12/2025, 17:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 06:41

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

29/10/2025, 09:37

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

29/10/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 21:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

21/10/2025, 20:05

Conclusos para decisão

25/09/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:19

Incidente Processual Instaurado

15/09/2025, 17:25

Decisão

•21/10/2025, 20:05

Despacho

•17/09/2025, 16:43

Sentença

•15/09/2025, 17:26