Procedimento Comum Cível 1004370-15.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 192.200,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Edson Ferreira da Silva

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MINERACAO RIGHI LTDA

CNPJ

Autor

PREMIER ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI

CNPJ

Reu

FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

PORTES DE ALMEIDA AVALIACOES E PERICIAS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS

OAB/SP 124916·CPF·Representa: Autor

MARCELO DINIZ DE CARVALHO

OAB/SP 253681·CPF·Representa: Réu

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA

OAB/SP 449123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/08/2024, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 18:33

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 11:30

Conclusos para decisão

03/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:06

Todas as movimentações(309)

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/08/2024, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 18:33

Decisão

•04/06/2024, 11:30

26/06/2024, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 18:33

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 11:30

Conclusos para decisão

03/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 03:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 11:42

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2024, 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 04:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 04:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2024, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 06:03

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 10:31

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 14:49

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 04:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 11:10

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2023, 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 09:44

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/10/2023, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 03:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/10/2023, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 03:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2023, 06:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2023, 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Augusto Venancio Martins (OAB 124916/SP), Marcelo Diniz de Carvalho (OAB 253681/SP), Lais Cristina Pinheiro Moreira (OAB 449123/SP) Processo 1004370-15.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mineração Righi Ltda - Reqdo: Premier Administradora de Bens Eireli - Vistos. Fls. 1009/1011: Sobre os embargos de declaração ofertados pela requerente, aguardo manifestação da requerida no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2023, 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 19:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 04:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 01:51

Julgado procedente em parte o pedido

18/08/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:46

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 03:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 06:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 21:25

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 04:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 10:08

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/03/2023, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/03/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2023, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2023, 01:07

Embargos de Declaração Acolhidos

01/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2023, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:44

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2023, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2022, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2022, 01:08

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2022, 20:00

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 11:32

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2022, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2022, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2022, 01:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2022, 15:12

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:42

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 21:36

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2022, 02:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2022, 01:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:48

Juntada de Ofício

23/05/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 17:46

Juntada de Ofício

23/05/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2022, 02:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2022, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:15

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2022, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2022, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:22

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2021, 02:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2021, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:26

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:08

Juntada de Ofício

09/12/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2021, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2021, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:59

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2021, 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2021, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:58

Conclusos para decisão

17/08/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 18:56

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2021, 16:48

Conclusos para decisão

15/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2021, 12:37

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2021, 17:44

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2021, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2021, 19:27

Conclusos para decisão

11/06/2021, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2021, 12:03

Juntada de Mandado

11/06/2021, 12:03

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:20

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:00

Conclusos para decisão

31/05/2021, 17:44

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 14:07

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2021, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2021, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2021, 13:56

Conclusos para decisão

18/05/2021, 10:54

Conclusos para despacho

17/05/2021, 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2021, 21:52

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:25

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2021, 18:20

Juntada de Mandado

27/04/2021, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2021, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2021, 14:12

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2021, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2021, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2020, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 12:25

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 11:52

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:27

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2020, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 16:15

Conclusos para decisão

09/09/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 16:02

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2020, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2020, 20:29

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 15:23

Conclusos para decisão

17/08/2020, 14:57

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2020, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2020, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2020, 10:05

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2020, 19:05

Conclusos para decisão

05/05/2020, 11:54

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/05/2020, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/05/2020, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2020, 22:11

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2020, 18:51

Conclusos para decisão

30/04/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2020, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2020, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2020, 14:12

Conclusos para decisão

16/04/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2020, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2020, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2020, 14:34

Conclusos para decisão

13/03/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:04

Distribuído por dependência

13/03/2020, 11:33

Decisão

•09/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:12

Decisão

•29/02/2024, 15:40

Decisão

•02/02/2024, 17:58

Decisão

•11/01/2024, 15:49

Decisão

•19/12/2023, 10:31

Decisão

•15/12/2023, 14:49

Decisão

•09/11/2023, 11:10

Decisão

•17/10/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:06

Decisão

•18/09/2023, 14:37

Decisão

•01/09/2023, 15:12

Todos os documentos(46)

Decisão

•25/06/2024, 18:33

Decisão

•04/06/2024, 11:30

Decisão

•09/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:12

Decisão

•29/02/2024, 15:40

Decisão

•02/02/2024, 17:58

Decisão

•11/01/2024, 15:49

Decisão

•19/12/2023, 10:31

Decisão

•15/12/2023, 14:49

Decisão

•09/11/2023, 11:10

Decisão

•17/10/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:06

Decisão

•18/09/2023, 14:37

Decisão

•01/09/2023, 15:12

Decisão

•30/08/2023, 16:47

Sentença

•18/08/2023, 15:03

Decisão

•26/06/2023, 17:04

Decisão

•13/03/2023, 10:08

Sentença

•01/03/2023, 16:04

Despacho

•08/02/2023, 17:44

Sentença

•13/12/2022, 20:00

Despacho

•24/08/2022, 15:11

Decisão

•08/07/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 17:49

Despacho

•19/04/2022, 17:15

Despacho

•24/02/2022, 17:22

Despacho

•09/12/2021, 15:26

Despacho

•08/11/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:23

Despacho

•19/08/2021, 17:58

Despacho

•16/07/2021, 14:15

Decisão

•13/07/2021, 17:44

Decisão

•17/06/2021, 19:27

Despacho

•01/06/2021, 16:20

Decisão

•18/05/2021, 13:56

Despacho

•12/05/2021, 18:25

Decisão

•02/03/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 20:58

Despacho

•18/09/2020, 16:27

Despacho

•09/09/2020, 19:38

Despacho

•18/08/2020, 15:23

Decisão

•06/05/2020, 19:05

Decisão

•04/05/2020, 18:51

Decisão

•16/04/2020, 14:12

Decisão

•16/03/2020, 14:34