Execução da Pena 0009828-71.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HELIO JOSE DE JESUS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

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ISABELLA CAROLINE SOUZA

OAB/SP 452732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 13:56

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:27

Não Concedida a Progressão de Regime

13/04/2026, 09:27

Todas as movimentações(280)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:26

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Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:27

Não Concedida a Progressão de Regime

13/04/2026, 09:27

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:01

Homologado o Cálculo

24/02/2026, 12:01

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:54

Declarada a Remição

16/01/2026, 08:54

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:36

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:58

Declarada a Remição

03/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:44

Declarada a Remição

18/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Caroline Souza (OAB 452732/SP) Processo 0009828-71.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: HELIO JOSE DE JESUS FILHO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado HELIO JOSE DE JESUS FILHO, Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:18

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:30

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/03/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:42

Concedida Progressão de regime

25/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:31

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2023, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2023, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2022, 15:23

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:07

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 13:46

Mudança de Magistrado

21/09/2022, 15:07

Apensado ao processo

21/09/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2022, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2022, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2022, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2022, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/07/2022, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2022, 18:06

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2022, 17:02

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/09/2021, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:43

Homologado o Cálculo

26/08/2021, 16:41

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:02

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 18:17

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:04

Decisão

02/07/2021, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 13:25

Conclusos para decisão

01/07/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/07/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:35

Apensado ao processo

01/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:11

Homologado o Cálculo

03/05/2021, 13:10

Conclusos para decisão

03/05/2021, 10:27

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 17:36

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

30/03/2021, 17:35

Conclusos para decisão

30/03/2021, 15:21

Mudança de Classe Processual

30/03/2021, 15:21

Juntada de Certidão

30/03/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:21

Decisão

07/01/2021, 15:21

Conclusos para decisão

07/01/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 17:24

Apensado ao processo

04/12/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 16:48

Proferido Despacho

09/11/2020, 13:16

Conclusos para decisão

06/11/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 06:06

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 15:52

Homologado o Cálculo

18/09/2020, 15:50

Conclusos para despacho

18/09/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 10:44

Expedição de Ofício.

02/09/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 11:40

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 11:38

Distribuído por competência exclusiva

28/08/2020, 17:35

Decisão

•13/04/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:31

Decisão

•24/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:13

Decisão

•16/01/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:47

Decisão

•21/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:05

Decisão

•03/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:03

Decisão

•18/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:54

Todos os documentos(76)

Decisão

•07/05/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:26

Decisão

•13/04/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:31

Decisão

•24/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:13

Decisão

•16/01/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:47

Decisão

•21/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:05

Decisão

•03/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:03

Decisão

•18/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:54

Decisão

•09/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:53

Decisão

•21/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:47

Despacho

•06/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:32

Decisão

•25/06/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:02

Despacho

•28/05/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:11

Decisão

•28/11/2023, 15:08

Decisão

•19/10/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 17:28

Decisão

•11/11/2022, 15:23

Decisão

•20/06/2022, 18:06

Decisão

•16/05/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:03

Acórdão

•21/09/2021, 14:13

Acórdão

•21/09/2021, 14:13

Acórdão

•21/09/2021, 14:13

Acórdão

•21/09/2021, 14:13

Acórdão

•21/09/2021, 14:13

Acórdão

•21/09/2021, 14:13

Acórdão

•21/09/2021, 14:13

Acórdão

•21/09/2021, 14:13

Acórdão

•21/09/2021, 14:13

Acórdão

•21/09/2021, 14:13

Acórdão

•21/09/2021, 14:13

Acórdão

•21/09/2021, 14:13

Acórdão

•21/09/2021, 14:13

Acórdão

•21/09/2021, 14:13

Acórdão

•21/09/2021, 14:13

Decisão

•26/08/2021, 16:41

Decisão

•02/07/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:55

Decisão

•03/05/2021, 13:10

Decisão

•30/03/2021, 17:35

Acórdão

•30/03/2021, 15:18

Acórdão

•30/03/2021, 15:18

Acórdão

•30/03/2021, 15:18

Acórdão

•30/03/2021, 15:18

Acórdão

•30/03/2021, 15:18

Acórdão

•30/03/2021, 15:18

Acórdão

•30/03/2021, 15:18

Acórdão

•30/03/2021, 15:18

Acórdão

•30/03/2021, 15:18

Acórdão

•30/03/2021, 15:18

Acórdão

•30/03/2021, 15:18

Decisão

•07/01/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 17:27

Despacho

•09/11/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:18

Decisão

•18/09/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 11:40

Sentença

•28/08/2020, 17:36

Decisão

•28/08/2020, 17:36

Decisão

•28/08/2020, 17:36