Execução da Pena 0006794-16.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:36

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 19:29

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 22:49

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:01

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:19

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 17:15

Todas as movimentações(338)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:36

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 19:29

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 22:49

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:19

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Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:01

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:19

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:42

Concedida Progressão de regime

06/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de Parecer

05/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Parecer

31/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edvaldo Andrade Junior (OAB 441060/SP) Processo 0006794-16.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS JOAREZ DA SILVA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LUCAS JOAREZ DA SILVA, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:56

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 16:19

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:37

Conclusos para decisão

11/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:37

Homologado o Cálculo

14/03/2025, 17:36

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:07

Declarada a Remição

21/02/2025, 16:07

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2024, 12:29

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2024, 18:57

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:47

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2024, 14:25

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:48

Concedida Progressão de regime

28/11/2023, 17:48

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 17:09

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de Resposta

05/09/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 12:26

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 17:42

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:47

Juntada de Ofício

20/09/2022, 14:17

Juntada de Certidão

29/05/2022, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 19:55

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:19

Homologado o Cálculo

03/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 23:46

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 17:02

Realizado Cálculo

27/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 11:41

Realizado Cálculo

18/04/2022, 11:40

Classe retificada de 1714 para 386

18/04/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:27

Homologado o Cálculo

30/03/2022, 11:26

Conclusos para decisão

30/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:34

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:45

Realizado Cálculo

09/03/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 14:40

Decisão

28/02/2022, 14:40

Conclusos para despacho

28/02/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2022, 04:25

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2022, 00:56

Conclusos para despacho

03/01/2022, 10:52

Conclusos para despacho

03/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 15:45

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 22:33

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 22:33

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 22:33

Homologado o Cálculo

30/03/2021, 22:32

Conclusos para decisão

30/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:18

Realizado Cálculo

19/03/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 17:22

Homologada a Falta Disciplinar

18/03/2021, 17:22

Conclusos para decisão

18/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2021, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2021, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2021, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2021, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2021, 19:15

Conclusos para decisão

21/01/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:46

Homologado o Cálculo

26/11/2020, 17:46

Conclusos para decisão

26/11/2020, 15:41

Conclusos para despacho

26/11/2020, 06:21

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 01:40

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 23:18

Juntada de Certidão

02/08/2020, 23:11

Juntada de Outros documentos

02/08/2020, 23:10

Juntada de Ofício

02/08/2020, 23:02

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 08:59

Apensado ao processo

28/07/2020, 08:56

Decisão

13/07/2020, 15:30

Conclusos para despacho

13/07/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 12:57

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2020, 11:19

Expedição de Ofício.

13/07/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 19:25

Proferido Despacho

10/07/2020, 19:24

Conclusos para decisão

10/07/2020, 18:34

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 17:32

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 17:30

Distribuído por competência exclusiva

29/04/2020, 13:13

Decisão

•17/10/2025, 14:14

Decisão

•06/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:21

Despacho

•23/07/2025, 16:54

Decisão

•23/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:39

Decisão

•09/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:37

Decisão

•14/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:07

Decisão

•14/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:36

Todos os documentos(70)

Despacho

•05/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:19

Decisão

•17/10/2025, 14:14

Decisão

•06/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:21

Despacho

•23/07/2025, 16:54

Decisão

•23/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:39

Decisão

•09/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:37

Decisão

•14/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:07

Decisão

•14/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:40

Decisão

•21/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:08

Decisão

•21/05/2024, 15:36

Decisão

•22/02/2024, 18:57

Decisão

•10/01/2024, 14:25

Decisão

•28/11/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:58

Decisão

•18/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:57

Despacho

•09/08/2023, 12:26

Despacho

•12/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:58

Decisão

•12/05/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 20:20

Decisão

•03/05/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:41

Decisão

•30/03/2022, 11:26

Decisão

•28/02/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:33

Despacho

•07/01/2022, 00:56

Decisão

•30/03/2021, 22:32

Decisão

•18/03/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 11:36

Decisão

•21/01/2021, 19:15

Decisão

•26/11/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:27

Acórdão

•02/08/2020, 23:10

Acórdão

•02/08/2020, 23:10

Acórdão

•02/08/2020, 23:10

Acórdão

•02/08/2020, 23:10

Acórdão

•02/08/2020, 23:10

Acórdão

•02/08/2020, 23:10

Acórdão

•02/08/2020, 23:10

Acórdão

•02/08/2020, 23:10

Acórdão

•02/08/2020, 23:10

Acórdão

•02/08/2020, 23:10

Acórdão

•02/08/2020, 23:10

Acórdão

•02/08/2020, 23:10

Acórdão

•02/08/2020, 23:10

Acórdão

•02/08/2020, 23:10

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 09:00

Decisão

•13/07/2020, 15:30

Decisão

•10/07/2020, 19:24

Decisão

•29/04/2020, 13:13