Embargos de Declaração Cível 1001412-02.2015.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Antonio Encinas Manfré

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Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO GUERSO

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR

OAB/SP 119663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 00:33

Subprocesso Unificado ao Principal

23/04/2026, 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/04/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/04/2026, 13:44

Acórdão registrado

18/03/2026, 15:01

Julgamento Virtual Iniciado

16/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:24

Inclusão em Pauta

24/02/2026, 10:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

30/01/2026, 13:09

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:09

Prazo

12/11/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:16

Todas as movimentações(16)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 00:33

Subprocesso Unificado ao Principal

23/04/2026, 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/04/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/04/2026, 13:44

Acórdão registrado

Documentos

Nenhum documento disponível

18/03/2026, 15:01

Julgamento Virtual Iniciado

16/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:24

Inclusão em Pauta

24/02/2026, 10:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

30/01/2026, 13:09

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:09

Prazo

12/11/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:16

Subprocesso Cadastrado

08/10/2025, 14:14