Execução da Pena 0015678-39.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOHNATA SANTANA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI

OAB/SP 368351·CPF·Representa: Réu

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP 361640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 17:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:46

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:34

Todas as movimentações(498)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 17:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:38

Decisão

•06/10/2025, 11:38

13/03/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:46

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:38

Concedida Progressão de regime

06/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:05

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 00:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2025, 13:59

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:21

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:22

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Parecer

12/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:20

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/04/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:38

Concedida Progressão de regime

06/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 21:46

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 21:46

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:14

Declarada a Remição

14/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:28

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 14:03

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:58

Declarada a Remição

13/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:18

Homologado o Cálculo

13/03/2024, 14:16

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:28

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:58

Declarada a Remição

28/02/2024, 12:57

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 12:46

Juntada de Mandado

13/12/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 18:11

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/09/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:58

Declarada a Remição

12/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:35

Homologado o Cálculo

14/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:16

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:26

Homologado o Cálculo

23/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:11

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 09:29

Apensado ao processo

12/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/04/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 08:14

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:46

Conclusos para despacho

13/02/2023, 23:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/02/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 16:52

Suspenso o Livramento Condicional

28/11/2022, 16:52

Conclusos para decisão

27/11/2022, 18:27

Conclusos para despacho

25/11/2022, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 09:38

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 17:15

Conclusos para despacho

22/11/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2022, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2022, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2022, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão

30/06/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:03

Concedido o Livramento Condicional

28/06/2022, 11:02

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 19:09

Não Concedido o Livramento Condicional

28/04/2022, 19:09

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:28

Proferido Despacho

07/01/2022, 01:11

Conclusos para despacho

04/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

04/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:46

Proferido Despacho

26/05/2021, 12:46

Conclusos para decisão

26/05/2021, 11:20

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:21

Proferido Despacho

19/05/2021, 14:20

Conclusos para decisão

19/05/2021, 11:09

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:10

Homologado o Cálculo

07/05/2021, 18:10

Conclusos para decisão

07/05/2021, 17:55

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:50

Realizado Cálculo

13/04/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:33

Concedida Progressão de regime

12/04/2021, 11:33

Conclusos para decisão

12/04/2021, 08:00

Conclusos para despacho

19/03/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 07:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2021, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 13:44

Proferido Despacho

26/02/2021, 13:43

Conclusos para despacho

25/02/2021, 23:34

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 12:58

Processo Entranhado

29/01/2021, 12:58

Incidente Processual Instaurado

29/01/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 10:28

Juntada de Certidão

05/11/2020, 10:26

Mudança de Classe Processual

05/11/2020, 10:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/11/2020, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2019.

08/10/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 09:29

Não Concedida a Progressão de Regime

18/09/2019, 09:29

Conclusos para decisão

02/08/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 09:27

Processo Entranhado

17/07/2019, 09:27

Incidente Processual Instaurado

17/07/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 00:07

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 16:46

Realizado Cálculo

25/06/2019, 16:03

Apensado ao processo

25/06/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2019, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2019, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 12:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2019, 14:22

Conclusos para despacho

30/04/2019, 13:19

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 13:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 13:13

Decisão

11/12/2018, 15:47

Conclusos para julgamento

04/12/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 20:55

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 11:45

Proferido Despacho

16/08/2018, 12:18

Conclusos para despacho

15/08/2018, 11:48

Juntada de Mandado

15/08/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 12:27

Decisão

26/04/2018, 16:15

Conclusos para despacho

19/04/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 15:13

Expedição de Ofício.

29/09/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 15:07

Apensado ao processo

29/09/2017, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2017, 13:54

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 13:53

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 13:53

Distribuído por competência exclusiva

29/09/2017, 13:49

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 00:51

Decisão

•26/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:46

Decisão

•05/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:15

Decisão

•16/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:17

Decisão

•09/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:10

Decisão

•07/04/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:37

Todos os documentos(89)

Decisão

•11/03/2026, 14:38

Decisão

•06/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 00:51

Decisão

•26/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:46

Decisão

•05/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:15

Decisão

•16/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:17

Decisão

•09/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:10

Decisão

•07/04/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:37

Decisão

•06/03/2025, 16:36

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:27

Decisão

•14/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:05

Decisão

•31/10/2024, 14:03

Decisão

•31/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:39

Decisão

•13/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:55

Decisão

•13/03/2024, 14:16

Decisão

•28/02/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:18

Despacho

•30/10/2023, 16:22

Despacho

•19/10/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:58

Decisão

•12/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:17

Decisão

•14/08/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:34

Decisão

•19/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:48

Decisão

•23/05/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:31

Decisão

•03/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:30

Despacho

•14/04/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:24

Despacho

•14/02/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 21:48

Decisão

•28/11/2022, 16:52

Despacho

•24/11/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 17:06

Decisão

•30/06/2022, 17:16

Decisão

•28/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:06

Decisão

•28/04/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:56

Despacho

•07/01/2022, 01:11

Despacho

•26/05/2021, 12:46

Despacho

•19/05/2021, 14:20

Decisão

•07/05/2021, 18:10

Decisão

•12/04/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 07:23

Despacho

•26/02/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 13:36

Acórdão

•05/11/2020, 10:26

Acórdão

•05/11/2020, 10:26

Acórdão

•05/11/2020, 10:26

Acórdão

•05/11/2020, 10:26

Acórdão

•05/11/2020, 10:26

Acórdão

•05/11/2020, 10:26

Acórdão

•05/11/2020, 10:26

Acórdão

•05/11/2020, 10:26

Acórdão

•05/11/2020, 10:26

Decisão

•18/09/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 16:46

Despacho

•30/04/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 13:17

Sentença

•11/12/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 16:44

Despacho

•16/08/2018, 12:18

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 11:46

Sentença

•26/04/2018, 16:15

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 13:54

Sentença

•29/09/2017, 13:50

Despacho

•29/09/2017, 13:50

Decisão

•29/09/2017, 13:50