Execução da Pena 0001468-45.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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OAB/SP 192235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/10/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:56

Todas as movimentações(298)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/10/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 14:39

Decisão

•29/09/2025, 17:55

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09/10/2025, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:55

Concedida Progressão de regime

29/09/2025, 17:55

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:25

Declarada a Remição

28/08/2025, 12:24

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:01

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:10

Declarada a Remição

22/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

19/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:07

Homologado o Cálculo

25/03/2025, 18:07

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:23

Declarada a Remição

10/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 19:13

Homologado o Cálculo

13/02/2025, 19:13

Conclusos para decisão

13/02/2025, 19:04

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 10:37

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:44

Homologado o Cálculo

07/11/2024, 11:43

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

14/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:33

Juntada de Petição de Resposta

30/08/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:05

Concedida Progressão de regime

29/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 09:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 09:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 19:35

Declarada a Remição

02/08/2024, 19:32

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 04:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 04:36

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 04:34

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:06

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão

16/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:34

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 09:33

Conclusos para decisão

07/11/2023, 08:55

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:33

Declarada a Remição

06/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:12

Homologado o Cálculo

14/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:08

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

14/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:59

Declarada a Remição

20/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 19:43

Homologado o Cálculo

22/02/2023, 16:31

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:45

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

08/02/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:32

Decisão

•28/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:13

Decisão

•09/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:16

Decisão

•22/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:29

Decisão

•25/03/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:40

Todos os documentos(71)

Decisão

•09/10/2025, 14:39

Decisão

•29/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:32

Decisão

•28/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:13

Decisão

•09/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:16

Decisão

•22/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:29

Decisão

•25/03/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:40

Decisão

•10/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:07

Decisão

•13/02/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:28

Decisão

•31/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 12:46

Decisão

•07/11/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:26

Decisão

•14/10/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:48

Decisão

•29/08/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 09:05

Acórdão

•15/08/2024, 11:33

Acórdão

•15/08/2024, 11:33

Acórdão

•15/08/2024, 11:33

Acórdão

•15/08/2024, 11:33

Acórdão

•15/08/2024, 11:33

Acórdão

•15/08/2024, 11:33

Acórdão

•15/08/2024, 11:33

Acórdão

•15/08/2024, 11:33

Acórdão

•15/08/2024, 11:33

Acórdão

•15/08/2024, 11:33

Acórdão

•15/08/2024, 11:32

Acórdão

•15/08/2024, 11:32

Acórdão

•15/08/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:56

Decisão

•02/08/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:57

Decisão

•15/04/2024, 04:34

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:37

Decisão

•17/03/2024, 16:55

Decisão

•10/03/2024, 00:05

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:16

Decisão

•07/11/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:01

Decisão

•06/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:06

Decisão

•14/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:54

Decisão

•14/07/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:30

Decisão

•20/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:07

Decisão

•22/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:00

Sentença

•08/02/2023, 14:49

Decisão

•08/02/2023, 14:49