Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012554-52.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 41.756,05

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

DONIZETE APARECIDO OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO OLIVEIRA BORTOLETO FONSECA

OAB/SP 468787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2024, 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 12:31

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:06

Todas as movimentações(87)

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 06:33

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 15:26

Decisão

•23/02/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2024, 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 12:31

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/12/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:44

Juntada de Decisão

05/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Oliveira Bortoleto Fonseca (OAB 468787/SP) Processo 1012554-52.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donizete Aparecido Oliveira - Ordem nº 2023/002486 Vistos. Fls. 114/117: Manifeste-se o embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2° do CPC. Intime-se. Piracicaba, 30 de agosto de 2023. Mauricio Habice Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 01:36

Julgado improcedente o pedido

03/08/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2023, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 03:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 10:05

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2023, 01:18

Determinada a emenda à inicial

29/06/2023, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 13:46

Decisão

•07/12/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 17:11

Decisão

•04/09/2023, 14:49

Decisão

•30/08/2023, 16:51

Decisão

•22/08/2023, 18:52

Sentença

•03/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:42

Decisão

•13/07/2023, 10:05

Decisão

•29/06/2023, 14:56

Decisão

•28/06/2023, 16:05