Execução da Pena 0003521-67.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Casa Branca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JUAREZ FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO

OAB/SP 490044·CPF·Representa: Réu

ANGELO AUGUSTO HOTO MARCON

OAB/SP 331233·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO MARCON

OAB/SP 84856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:43

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 17:36

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:15

Trânsito em Julgado à Defesa

11/02/2026, 09:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

10/02/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:22

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/02/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 15:39

Todas as movimentações(408)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:43

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 17:36

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:15

Trânsito em Julgado à Defesa

11/02/2026, 09:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:15

Sentença

•03/02/2026, 14:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

10/02/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:22

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/02/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 16:02

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:15

Concedida Progressão de regime

12/12/2025, 15:15

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:16

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:06

Determinada a Regressão de Regime

19/09/2025, 16:31

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 08:40

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Parecer

26/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 14:11

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Augusto Ferreira Maziero (OAB 490044/SP) Processo 0003521-67.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JUAREZ FERREIRA DA SILVA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JUAREZ FERREIRA DA SILVA, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:25

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:33

Declarada a Remição

16/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

14/04/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:51

Homologado o Cálculo

24/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:47

Apensado ao processo

29/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/11/2024, 15:20

Juntada de Mandado

27/11/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 13:29

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 15:14

Juntada de Ofício

28/08/2024, 10:04

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 01:15

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:19

Homologado o Cálculo

14/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2023, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2023, 18:32

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:53

Concedida Progressão de regime

23/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:46

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:17

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 16:08

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 13:31

Declarada a Remição

11/05/2023, 12:18

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:32

Homologado o Cálculo

14/04/2023, 15:32

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:34

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 11:40

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:27

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 09:35

Declarada a Remição

04/02/2023, 09:35

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 11:31

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:54

Concedida Progressão de regime

01/07/2022, 14:54

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:40

Homologado o Cálculo

10/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:42

Homologada a Falta Disciplinar

04/05/2022, 10:42

Conclusos para decisão

29/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 17:44

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/04/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2022, 17:20

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:06

Homologado o Cálculo

09/11/2021, 18:03

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 18:00

Decisão

19/10/2021, 17:58

Conclusos para decisão

15/10/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 12:04

Apensado ao processo

28/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:14

Homologado o Cálculo

17/08/2021, 18:13

Conclusos para decisão

17/08/2021, 09:29

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 09:05

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 09:04

Mudança de Classe Processual

29/07/2021, 09:01

Juntada de Certidão

29/07/2021, 08:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/07/2021, 08:50

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:08

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:05

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:10

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:31

Homologado o Cálculo

06/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão

06/04/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 16:07

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 13:16

Distribuído por competência exclusiva

22/03/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:08

Despacho

•19/12/2025, 16:02

Decisão

•12/12/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:56

Decisão

•10/10/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:35

Decisão

•19/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:32

Despacho

•14/08/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:10

Despacho

•07/07/2025, 14:11

Todos os documentos(90)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:15

Sentença

•03/02/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:08

Despacho

•19/12/2025, 16:02

Decisão

•12/12/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:56

Decisão

•10/10/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:35

Decisão

•19/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:32

Despacho

•14/08/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:10

Despacho

•07/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:08

Decisão

•09/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:11

Decisão

•16/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:51

Despacho

•17/03/2025, 15:08

Decisão

•24/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:49

Despacho

•07/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:20

Despacho

•27/11/2024, 13:29

Decisão

•10/10/2024, 16:09

Despacho

•04/09/2024, 14:45

Decisão

•28/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:53

Despacho

•24/06/2024, 14:22

Decisão

•14/06/2024, 14:20

Despacho

•26/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:50

Decisão

•29/11/2023, 18:32

Decisão

•23/11/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:56

Decisão

•21/06/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:09

Decisão

•11/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:39

Decisão

•14/04/2023, 15:32

Despacho

•05/04/2023, 11:40

Decisão

•03/03/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:16

Decisão

•04/02/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:39

Decisão

•02/08/2022, 11:31

Decisão

•01/07/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:15

Decisão

•10/06/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:03

Decisão

•04/05/2022, 10:42

Despacho

•20/04/2022, 17:44

Despacho

•07/04/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 08:26

Despacho

•04/04/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 16:19

Decisão

•09/11/2021, 18:03

Decisão

•19/10/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:06

Decisão

•17/08/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:05

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Acórdão

•29/07/2021, 08:50

Decisão

•06/04/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 13:17

Sentença

•22/03/2021, 11:07

Decisão

•22/03/2021, 11:07