Execução da Pena 0010458-64.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

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Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:07

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 20:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/02/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 11:41

Todas as movimentações(262)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:07

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 20:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/02/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 05:33

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:39

Decisão

•02/07/2025, 13:26

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 13:26

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:33

Juntada de Mandado

02/07/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:40

Concedida Progressão de regime

18/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB 366360/SP) Processo 0010458-64.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciaria III de Hortolandia, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:26

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:33

Homologado o Cálculo

16/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:44

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:26

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/11/2024, 15:24

Juntada de Mandado

21/11/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:20

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/08/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:39

Suspenso o Livramento Condicional

24/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:20

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 13:09

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:10

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2022, 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2022, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2022, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2022, 16:01

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:34

Concedido o Livramento Condicional

30/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/11/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 03:57

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 19:00

Homologado o Cálculo

03/09/2021, 18:58

Conclusos para decisão

03/09/2021, 14:44

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:36

Determinada a Regressão de Regime

17/08/2021, 17:36

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2021, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2021, 13:32

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:17

Conclusos para decisão

16/06/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2021, 17:04

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2021, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2021, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2021, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2021, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2021, 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2021, 18:40

Conclusos para decisão

08/04/2021, 16:39

Juntada de Certidão

08/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 16:29

Juntada de Mandado

08/04/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 19:53

Determinada a Regressão de Regime

08/01/2021, 19:53

Conclusos para decisão

08/01/2021, 15:57

Conclusos para despacho

08/01/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 12:16

Homologado o Cálculo

28/09/2020, 16:05

Conclusos para decisão

28/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 15:41

Concedida Progressão de regime

16/09/2020, 15:41

Conclusos para decisão

16/09/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:01

Mudança de Classe Processual

18/08/2020, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 17:05

Juntada de Certidão

18/08/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 15:23

Homologado o Cálculo

10/08/2020, 15:22

Conclusos para decisão

10/08/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2020, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2020, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2020, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2020, 11:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2020, 13:33

Conclusos para decisão

28/05/2020, 12:30

Juntada de Certidão

28/05/2020, 12:29

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 12:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/05/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:13

Homologado o Cálculo

04/10/2019, 17:13

Conclusos para decisão

04/10/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 17:05

Decisão

09/09/2019, 17:04

Conclusos para decisão

09/09/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:25

Apensado ao processo

30/08/2019, 09:14

Expedição de Ofício.

02/08/2019, 15:30

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 16:21

Distribuído por competência exclusiva

31/07/2019, 16:48

Decisão

•18/06/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:16

Decisão

•09/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 10:08

Decisão

•16/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:44

Decisão

•22/11/2024, 14:15

Decisão

•24/06/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:05

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:39

Decisão

•02/07/2025, 13:26

Decisão

•18/06/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:16

Decisão

•09/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 10:08

Decisão

•16/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:44

Decisão

•22/11/2024, 14:15

Decisão

•24/06/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:05

Despacho

•15/03/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:44

Decisão

•01/12/2022, 16:01

Decisão

•30/11/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:16

Decisão

•03/09/2021, 18:58

Decisão

•17/08/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•07/08/2021, 00:16

Despacho

•17/06/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 10:16

Despacho

•21/05/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 16:10

Decisão

•08/04/2021, 18:40

Decisão

•08/01/2021, 19:53

Decisão

•28/09/2020, 16:05

Decisão

•16/09/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 15:01

Decisão

•10/08/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 13:51

Decisão

•28/05/2020, 13:33

Acórdão

•28/05/2020, 12:18

Acórdão

•28/05/2020, 12:18

Acórdão

•28/05/2020, 12:18

Acórdão

•28/05/2020, 12:18

Acórdão

•28/05/2020, 12:18

Acórdão

•28/05/2020, 12:18

Acórdão

•28/05/2020, 12:18

Acórdão

•28/05/2020, 12:18

Decisão

•04/10/2019, 17:13

Decisão

•09/09/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 13:26

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 16:21

Despacho

•31/07/2019, 16:50

Decisão

•31/07/2019, 16:49