Execução da Pena 0001104-06.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

DANIEL LOPES ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO

OAB/SP 173054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

31/03/2026, 05:11

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/01/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2026, 08:42

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:17

Todas as movimentações(419)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

31/03/2026, 05:11

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/01/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 13:12

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 08:42

Decisão

•21/07/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2026, 08:42

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:17

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:04

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:56

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:04

Concedido o Livramento Condicional

21/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:39

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Parecer

31/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlon Heghys Giorgy Milametto (OAB 173054/SP) Processo 0001104-06.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL LOPES ROCHA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado DANIEL LOPES ROCHA, Penitenciária III de Franco da Rocha. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:26

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 07:45

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:19

Concedida Progressão de regime

08/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão

07/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:25

Não Concedida a Progressão de Regime

24/09/2024, 07:25

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 18:38

Não Concedido o Livramento Condicional

31/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:15

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 22:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 22:50

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 06:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 06:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2024, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2024, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 12:17

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:06

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 18:06

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:45

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 16:15

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:53

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 14:52

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:46

Conclusos para despacho

12/10/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:07

Homologado o Cálculo

01/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:13

Declarada a Remição

04/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:12

Apensado ao processo

19/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 09:01

Conclusos para decisão

19/04/2023, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 22:23

Homologado o Cálculo

24/02/2023, 13:19

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:03

Declarada a Remição

02/02/2023, 11:02

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:29

Homologado o Cálculo

23/08/2022, 16:21

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 07:34

Declarada a Remição

09/08/2022, 07:34

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:19

Concedida Progressão de regime

10/03/2022, 15:18

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:21

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 09:05

Mudança de Classe Processual

13/10/2021, 15:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/10/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:18

Homologado o Cálculo

01/09/2021, 15:17

Conclusos para decisão

01/09/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:09

Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 05:37

Decisão

18/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 12:37

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 09:59

Desapensado do processo

06/08/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:52

Apensado ao processo

06/08/2021, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2021, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2021, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2021, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2021, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2021, 19:22

Conclusos para decisão

04/08/2021, 18:30

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 01:34

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:13

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:43

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:36

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:05

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:52

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:59

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2020, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:49

Concedida a Prisão Domiciliar

25/03/2020, 17:45

Conclusos para decisão

25/03/2020, 12:24

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 15:57

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:14

Homologado o Cálculo

21/02/2020, 17:13

Conclusos para despacho

21/02/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 00:24

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:46

Expedição de Ofício.

30/01/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 15:41

Expedição de Ofício.

30/01/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:13

Juntada de Petição de Denúncia

29/01/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 12:05

Distribuído por competência exclusiva

20/01/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:54

Decisão

•28/05/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:36

Decisão

•09/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 07:45

Decisão

•08/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:15

Decisão

•21/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:29

Decisão

•24/01/2025, 15:05

Decisão

•24/09/2024, 07:25

Todos os documentos(97)

Decisão

•15/01/2026, 08:42

Decisão

•21/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:54

Decisão

•28/05/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:36

Decisão

•09/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 07:45

Decisão

•08/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:15

Decisão

•21/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:29

Decisão

•24/01/2025, 15:05

Decisão

•24/09/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:04

Despacho

•30/07/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:56

Decisão

•31/05/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:16

Decisão

•14/03/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:47

Decisão

•01/02/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:17

Despacho

•15/01/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:12

Decisão

•16/10/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:57

Decisão

•01/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:29

Decisão

•01/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:44

Decisão

•04/07/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:37

Decisão

•17/05/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:58

Decisão

•20/04/2023, 09:01

Decisão

•24/02/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:36

Decisão

•02/02/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 19:26

Decisão

•23/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:37

Decisão

•09/08/2022, 07:34

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:45

Decisão

•10/03/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:20

Acórdão

•13/10/2021, 14:55

Acórdão

•13/10/2021, 14:55

Acórdão

•13/10/2021, 14:55

Acórdão

•13/10/2021, 14:55

Acórdão

•13/10/2021, 14:55

Acórdão

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Acórdão

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•13/10/2021, 14:55

Acórdão

•13/10/2021, 14:55

Acórdão

•13/10/2021, 14:55

Decisão

•01/09/2021, 15:17

Despacho

•20/08/2021, 16:58

Decisão

•18/08/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 09:59

Decisão

•04/08/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:55

Decisão

•25/03/2020, 17:45

Decisão

•21/02/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:28

Sentença

•20/01/2020, 13:49

Decisão

•20/01/2020, 13:49

Decisão

•20/01/2020, 13:49