Execução da Pena 0004378-69.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIVALDO ANTONIO PEREIRA CAMARINHA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL HELEN RISSO

OAB/SP 479307·CPF·Representa: Réu

JOYCE FABIANA HORTA

OAB/SP 497466·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/10/2025, 12:22

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 12:55

Todas as movimentações(541)

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/10/2025, 12:22

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:01

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 14:36

Despacho

•20/08/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 22:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 21:03

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 09:16

Reativação de Processo Suspenso

31/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:08

Juntada de Mandado

31/07/2025, 09:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 18:56

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 20:32

Não Concedido o Livramento Condicional

24/06/2025, 20:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:39

Apensado ao processo

11/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP) Processo 0004378-69.2019.8.26.0604 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIVALDO ANTONIO PEREIRA CAMARINHA JUNIOR - Vista à defesa

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de Resposta

08/03/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:02

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2025, 13:02

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:42

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 11:04

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 11:14

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 15:13

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:21

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

05/09/2024, 22:52

Conclusos para despacho

05/09/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 05:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:37

Unificação e Soma de Penas

07/08/2024, 11:36

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:07

Apensado ao processo

07/08/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 11:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2024, 12:19

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:37

Homologado o Cálculo

09/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:35

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:51

Determinada a Regressão de Regime

16/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 14:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 14:25

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 13:30

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 12:27

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:51

Juntada de Certidão

16/08/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:45

Juntada de Certidão

16/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:45

Juntada de Mandado

16/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:45

Juntada de Certidão

19/07/2023, 15:24

Juntada de Certidão

19/07/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:06

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/06/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:32

Determinada a Regressão de Regime

28/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 15:09

Homologado o Cálculo

08/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2023, 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:04

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:55

Concedida Progressão de regime

20/03/2023, 14:49

Concedido o Livramento Condicional

20/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:01

Apensado ao processo

17/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:14

Unificação e Soma de Penas

14/12/2022, 14:13

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:55

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 23:28

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2022, 14:12

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:15

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:27

Concedido o Livramento Condicional

14/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:27

Conclusos para despacho

11/10/2022, 18:26

Apensado ao processo

11/10/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:05

Unificação e Soma de Penas

23/08/2022, 12:58

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:28

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2022, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2022, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 11:39

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:38

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2022, 14:44

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:50

Homologado o Cálculo

04/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:55

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:09

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:17

Decisão

06/04/2022, 13:17

Conclusos para decisão

06/04/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:14

Apensado ao processo

04/04/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:18

Homologado o Cálculo

07/12/2021, 13:15

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:26

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:01

Determinada a Regressão de Regime

11/11/2021, 13:58

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 05:56

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:08

Decisão

22/10/2021, 14:08

Conclusos para decisão

22/10/2021, 07:40

Conclusos para despacho

22/10/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:23

Apensado ao processo

20/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de Resposta

19/10/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2021, 15:29

Conclusos para decisão

07/10/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:41

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:24

Decisão

30/06/2021, 14:24

Juntada de Certidão

30/06/2021, 12:28

Conclusos para decisão

30/06/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 06:04

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/06/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2021, 19:33

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 08:51

Proferido Despacho

18/06/2021, 17:28

Conclusos para decisão

17/06/2021, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 10:08

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 16:26

Processo Entranhado

10/06/2021, 16:26

Incidente Processual Instaurado

10/06/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 18:17

Decisão

10/05/2021, 18:17

Conclusos para decisão

10/05/2021, 11:14

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2021, 15:25

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:11

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:23

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:19

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2021, 16:33

Conclusos para decisão

04/03/2021, 22:37

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 05:33

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2021, 13:27

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:12

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 16:53

Decisão

26/01/2021, 16:51

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:04

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

25/11/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 15:11

Conclusos para decisão

24/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:26

Apensado ao processo

23/11/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 07:26

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 12:46

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 13:38

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

21/10/2020, 13:38

Conclusos para decisão

19/10/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 23:42

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2020, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2020, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2020, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 10:25

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2020, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2020, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2020, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2020, 14:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2020, 17:52

Conclusos para decisão

07/08/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2020, 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2020, 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2020, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2020, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 09:59

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 09:59

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 09:59

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 09:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 11:49

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 11:49

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 15:58

Decisão

24/03/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 16:59

Apensado ao processo

09/12/2019, 16:47

Conclusos para decisão

09/12/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 13:28

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 12:37

Juntada de Ofício

15/10/2019, 12:37

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 12:37

Expedição de Ofício.

20/09/2019, 18:37

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 17:54

Distribuído por competência exclusiva

14/08/2019, 13:41

Decisão

•06/08/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:19

Decisão

•21/07/2025, 18:56

Decisão

•24/06/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:22

Decisão

•23/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:02

Decisão

•22/04/2025, 14:42

Despacho

•29/03/2025, 10:24

Despacho

•23/01/2025, 13:02

Todos os documentos(95)

Despacho

•28/10/2025, 14:36

Despacho

•20/08/2025, 16:13

Decisão

•06/08/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:19

Decisão

•21/07/2025, 18:56

Decisão

•24/06/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:22

Decisão

•23/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:02

Decisão

•22/04/2025, 14:42

Despacho

•29/03/2025, 10:24

Despacho

•23/01/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:18

Despacho

•20/01/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•24/12/2024, 13:05

Despacho

•16/12/2024, 11:14

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 13:33

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 13:33

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 13:33

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 13:33

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 13:33

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 13:33

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 13:33

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 13:33

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 13:33

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 13:33

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 13:33

Despacho

•12/11/2024, 15:13

Decisão

•16/09/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 00:25

Despacho

•06/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 05:26

Decisão

•07/08/2024, 11:36

Decisão

•16/07/2024, 12:19

Decisão

•09/02/2024, 15:25

Decisão

•16/01/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 14:25

Despacho

•22/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:10

Decisão

•31/08/2023, 14:55

Decisão

•16/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 12:39

Decisão

•28/06/2023, 13:32

Decisão

•08/05/2023, 15:08

Decisão

•14/04/2023, 14:24

Decisão

•20/03/2023, 14:49

Decisão

•20/03/2023, 14:49

Decisão

•14/12/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 16:59

Decisão

•18/10/2022, 14:12

Decisão

•14/10/2022, 15:26

Decisão

•23/08/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:08

Decisão

•06/05/2022, 14:44

Decisão

•04/05/2022, 17:50

Decisão

•06/04/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 14:15

Decisão

•07/12/2021, 13:15

Decisão

•11/11/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:17

Decisão

•22/10/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 18:24

Despacho

•08/10/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:52

Decisão

•30/06/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 09:15

Despacho

•22/06/2021, 19:33

Despacho

•18/06/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 10:08

Decisão

•10/05/2021, 18:17

Despacho

•05/03/2021, 16:33

Despacho

•18/02/2021, 13:27

Decisão

•26/01/2021, 16:51

Decisão

•25/11/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 10:28

Decisão

•21/10/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 11:47

Decisão

•07/08/2020, 17:52

Decisão

•24/03/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 17:54

Sentença

•14/08/2019, 13:41

Decisão

•14/08/2019, 13:41