Reintegração / Manutenção de Posse 1088781-40.2021.8.26.0100 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1088781-40.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 15:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40317893-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/03/2026 11:41

05/03/2026, 11:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40309603-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/03/2026 11:53

04/03/2026, 12:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0289/2026Data da Publicação: 18/02/2026

13/02/2026, 02:59

Juntada

13/02/2026, 02:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0289/2026Teor do ato: Ao autor para cumprimento do pedido formulado pela Defensoria Pública na cota de fl. 381, item 3. Prazo, 15 (quinze) dias.Advogados(s): Newton Valsesia de Rosa Junior (OAB 61842/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP)

12/02/2026, 16:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Ao autor para cumprimento do pedido formulado pela Defensoria Pública na cota de fl. 381, item 3. Prazo, 15 (quinze) dias.

12/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.70113602-7Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria PúblicaData: 20/11/2025 10:42

20/11/2025, 10:46

Juntada

20/11/2025, 10:44

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria Pública.

19/11/2025, 11:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1518/2025Data da Publicação: 29/10/2025

28/10/2025, 04:07

Juntada

28/10/2025, 04:07

Documentos

DESPACHO

•12/02/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 11:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0200/2021Teor do ato: Vistos. Defiro a prioridade de tramitação, com espeque no artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil, ante o documento acostado aos autos. Anote-se. Numa análise perfunctória, cabível para este momento processual, vislumbro início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano, que possam sustentar o pedido em apreço, nos termos dos artigos 300 e 562 do Código de Processo Civil. A matrícula acostada aos autos (fls. 09/13) demonstra que o autor é proprietário de uma parte ideal do imóvel composto por seis casas residenciais de números 575, 579, 583, 587, 589, e 593 da Rua Maranjaí, e uma casa residencial de número 608 da Rua Mariano Procópio, na Vila Monumento, 18º nesta Comarca de São Paulo/SP, o que erige elementos a respeito de sua posse sobre o bem, nos termos do artigo 1.196 do Código Civil. Já os registros e o boletim de ocorrência lavrados respectivamente pela Polícia Militar e pela Polícia Civil do Estado de São Paulo (fls. 14/22) conferem indícios da perda da posse pelo esbulho praticado por inúmeras pessoas, desconhecidas do autor e que compõem o polo passivo desta demanda, no dia 19 de julho de 2021. Assim, tendo em vista que a ação foi proposta dentro de ano e dia do esbulho afirmado na inicial (CPC, art. 558), à luz do que dispõem os artigos 561 e 562 do Código de Processo Civil, uma vez que devidamente instruída a petição inicial, hei por bemdeferiro pedido liminar para determinar a reintegração do requerente na posse do imóvel mencionado na exordial, sem que haja necessidade de audiência de justificação. Ressalto que por se tratar de ocupação ocorrida após o marco temporal de 20 de março de 2020, conforme disposto na decisão cautelar proferida no bojo da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 828, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, não há óbice ao cumprimento da ordem. Deverão, todavia, ser intimados o Estado de São Paulo e o Município de São

25/08/2021, 00:52

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Defiro a prioridade de tramitação, com espeque no artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil, ante o documento acostado aos autos. Anote-se. Numa análise perfunctória, cabível para este momento processual, vislumbro início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano, que possam sustentar o pedido em apreço, nos termos dos artigos 300 e 562 do Código de Processo Civil. A matrícula acostada aos autos (fls. 09/13) demonstra que o autor é proprietário de uma parte ideal do imóvel composto por seis casas residenciais de números 575, 579, 583, 587, 589, e 593 da Rua Maranjaí, e uma casa residencial de número 608 da Rua Mariano Procópio, na Vila Monumento, 18º nesta Comarca de São Paulo/SP, o que erige elementos a respeito de sua posse sobre o bem, nos termos do artigo 1.196 do Código Civil. Já os registros e o boletim de ocorrência lavrados respectivamente pela Polícia Militar e pela Polícia Civil do Estado de São Paulo (fls. 14/22) conferem indícios da perda da posse pelo esbulho praticado por inúmeras pessoas, desconhecidas do autor e que compõem o polo passivo desta demanda, no dia 19 de julho de 2021. Assim, tendo em vista que a ação foi proposta dentro de ano e dia do esbulho afirmado na inicial (CPC, art. 558), à luz do que dispõem os artigos 561 e 562 do Código de Processo Civil, uma vez que devidamente instruída a petição inicial, hei por bemdeferiro pedido liminar para determinar a reintegração do requerente na posse do imóvel mencionado na exordial, sem que haja necessidade de audiência de justificação. Ressalto que por se tratar de ocupação ocorrida após o marco temporal de 20 de março de 2020, conforme disposto na decisão cautelar proferida no bojo da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 828, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, não há óbice ao cumprimento da ordem. Deverão, todavia, ser intimados o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo para que, nos termos d

24/08/2021, 17:38

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Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40317893-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/03/2026 11:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40309603-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/03/2026 11:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0289/2026Data da Publicação: 18/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0289/2026Teor do ato: Ao autor para cumprimento do pedido formulado pela Defensoria Pública na cota de fl. 381, item 3. Prazo, 15 (quinze) dias.Advogados(s): Newton Valsesia de Rosa Junior (OAB 61842/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Ao autor para cumprimento do pedido formulado pela Defensoria Pública na cota de fl. 381, item 3. Prazo, 15 (quinze) dias.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.70113602-7Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria PúblicaData: 20/11/2025 10:42

Juntada

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria Pública.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1518/2025Data da Publicação: 29/10/2025

Juntada

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