Execução Fiscal 1509767-12.2017.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 660,85

Órgão julgador

Saf de Ubatuba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Autor

SABESP

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·Representa: Réu

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA

OAB/MG 460537·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), Alessandra Machado Brandão Teixeira (OAB 460537/MG) Processo 1509767-12.2017.8.26.0642 - Execução Fiscal - Exectdo: Sabesp - Vistos. Ante a comprovação de depósito no valor do débito (fls. 60/61) sem a apresentação dos embargos à execução, manifeste-se o exequente nos termos do art. 18 da LEF. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 10:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

07/05/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 10:24

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), Alessandra Machado Brandão Teixeira (OAB 460537/MG) Processo 1509767-12.2017.8.26.0642 - Execução Fiscal - Exectdo: Sabesp - Vistos. Ante a comprovação de depósito no valor do débito (fls. 60/61) sem a apresentação dos embargos à execução, manifeste-se o exequente nos termos do art. 18 da LEF. Intime-se.

Documentos

Despacho

•11/05/2025, 11:37

Decisão

•07/05/2019, 10:25

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 10:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

07/05/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 10:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

07/05/2019, 10:24

Conclusos para decisão

18/02/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

23/05/2018, 16:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/02/2018, 20:37

Conclusos para decisão

19/10/2017, 15:27

Conclusos para decisão

28/09/2017, 10:00

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 20:38

Decisão

•07/05/2019, 10:24

Decisão

•11/02/2018, 20:37