Execução da Pena 0005756-75.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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OAB/SP 400678·CPF·Representa: Réu

ÍCARO BATISTA NUNES

OAB/SP 364125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/08/2025, 09:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/08/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:26

Juntada de Mandado

13/08/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:15

Todas as movimentações(322)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/08/2025, 09:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/08/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 13:18

Decisão

•29/07/2025, 15:16

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19/08/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:26

Juntada de Mandado

13/08/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:16

Concedida Progressão de regime

29/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 13:53

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:50

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 13:14

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 16:54

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:08

Homologado o Cálculo

10/10/2024, 11:06

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:46

Declarada a Remição

13/09/2024, 12:45

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:40

Concedida Progressão de regime

22/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 17:14

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:13

Suspenso o Livramento Condicional

07/05/2024, 19:12

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:02

Apensado ao processo

07/05/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2024, 16:49

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:18

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:11

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:53

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 20:14

Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 20:21

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:25

Homologado o Cálculo

23/03/2022, 14:24

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2022, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2022, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2022, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2022, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2022, 14:58

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 22:15

Suspenso o Livramento Condicional

08/11/2021, 20:07

Conclusos para decisão

08/11/2021, 09:29

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 06:03

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 12:36

Juntada de Ofício

19/10/2021, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2021, 21:39

Conclusos para decisão

29/07/2021, 15:06

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2021, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2021, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2021, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2021, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2021, 05:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2021, 18:49

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 21:45

Concedido o Livramento Condicional

12/07/2021, 21:45

Conclusos para decisão

12/07/2021, 18:20

Mudança de Classe Processual

12/07/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2021, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2021, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2021, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2021, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2021, 15:28

Conclusos para decisão

17/06/2021, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 22:41

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 09:00

Homologado o Cálculo

14/05/2019, 09:00

Conclusos para decisão

13/05/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 10:25

Expedição de Ofício.

09/05/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 12:29

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:56

Decisão

•17/07/2025, 16:56

Decisão

•09/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:39

Decisão

•09/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:29

Decisão

•27/03/2025, 16:02

Decisão

•28/01/2025, 13:14

Despacho

•10/01/2025, 13:32

Todos os documentos(61)

Decisão

•13/08/2025, 13:18

Decisão

•29/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:56

Decisão

•17/07/2025, 16:56

Decisão

•09/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:39

Decisão

•09/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:29

Decisão

•27/03/2025, 16:02

Decisão

•28/01/2025, 13:14

Despacho

•10/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:06

Despacho

•11/11/2024, 16:54

Despacho

•31/10/2024, 12:53

Decisão

•10/10/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:52

Decisão

•13/09/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:55

Decisão

•19/08/2024, 18:53

Decisão

•22/07/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:17

Despacho

•09/07/2024, 14:14

Acórdão

•03/07/2024, 11:26

Acórdão

•03/07/2024, 11:26

Acórdão

•03/07/2024, 11:25

Acórdão

•03/07/2024, 11:25

Acórdão

•03/07/2024, 11:25

Acórdão

•03/07/2024, 11:25

Acórdão

•03/07/2024, 11:25

Acórdão

•03/07/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:24

Despacho

•14/05/2024, 17:14

Decisão

•07/05/2024, 19:12

Decisão

•19/04/2024, 16:49

Decisão

•28/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:37

Despacho

•10/03/2023, 20:14

Despacho

•06/02/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:55

Decisão

•23/03/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:08

Despacho

•10/02/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:43

Decisão

•08/11/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:36

Despacho

•29/07/2021, 21:39

Decisão

•16/07/2021, 18:49

Decisão

•12/07/2021, 21:45

Decisão

•18/06/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:27

Decisão

•14/05/2019, 09:00

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 12:30

Decisão

•07/05/2019, 12:03