Execução da Pena 0014487-85.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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RODRIGO MARQUES DE ABREU

Reu

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LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP 463027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2025, 10:55

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 18:27

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 10:10

Todas as movimentações(283)

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2025, 10:55

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 10:55

Despacho

•07/10/2025, 18:27

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Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 18:27

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:41

Juntada de Mandado

21/08/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:46

Concedida Progressão de regime

01/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 14:57

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Lopes Vicente (OAB 463027/SP) Processo 0014487-85.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO MARQUES DE ABREU - 1. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá de atestado, devendo, o Sr. Diretor, entregar cópia ao sentenciadoRODRIGO MARQUES DE ABREU, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP., observando-se a Portaria 4/2019 deste Juízo. 2. Tornem sem efeito os documentos de fls. 451/452, pois de sentenciado estranho aos autos.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 18:56

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:48

Declarada a Remição

23/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 17:09

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:15

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:15

Homologado o Cálculo

27/08/2024, 13:11

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:11

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:15

Homologada a Falta Disciplinar

26/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 11:52

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:44

Homologada a Falta Disciplinar

15/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

30/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:32

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:31

Concedida Progressão de regime

23/10/2023, 16:27

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 07:54

Juntada de Mandado

16/08/2023, 07:54

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 10:50

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:54

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:05

Homologado o Cálculo

12/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão

11/06/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:00

Declarada a Remição

11/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:11

Homologado o Cálculo

04/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:03

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:55

Declarada a Remição

22/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:46

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2022, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2022, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:53

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:20

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:50

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:58

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 03:54

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:59

Juntada de Certidão

25/03/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 14:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/03/2021, 14:52

Mudança de Classe Processual

25/03/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 16:30

Homologado o Cálculo

06/09/2020, 16:30

Conclusos para decisão

06/09/2020, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2020, 16:21

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:56

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 00:37

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 00:48

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 03:30

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 01:46

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 23:56

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:34

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:07

Expedição de Ofício.

07/08/2019, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 09:58

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 09:57

Distribuído por competência exclusiva

22/07/2019, 11:46

Decisão

•21/08/2025, 15:10

Decisão

•01/08/2025, 14:46

Despacho

•28/07/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:56

Decisão

•09/05/2025, 16:50

Decisão

•28/04/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:37

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 15:57

Todos os documentos(78)

Despacho

•21/11/2025, 10:55

Despacho

•07/10/2025, 18:27

Decisão

•21/08/2025, 15:10

Decisão

•01/08/2025, 14:46

Despacho

•28/07/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:56

Decisão

•09/05/2025, 16:50

Decisão

•28/04/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:37

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 15:57

Despacho

•25/04/2025, 18:56

Decisão

•23/04/2025, 16:47

Despacho

•10/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:23

Despacho

•10/03/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:07

Decisão

•27/08/2024, 13:11

Decisão

•26/07/2024, 16:15

Despacho

•04/06/2024, 11:52

Despacho

•02/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:18

Decisão

•15/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:47

Decisão

•10/12/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:32

Decisão

•30/11/2023, 16:12

Decisão

•23/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:04

Despacho

•21/09/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 08:05

Despacho

•12/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:29

Despacho

•23/06/2023, 10:50

Decisão

•12/06/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:47

Decisão

•11/05/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:06

Decisão

•04/10/2022, 16:10

Decisão

•22/09/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:47

Decisão

•16/08/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:20

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Acórdão

•25/03/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 17:41

Decisão

•06/09/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 09:58

Decisão

•22/07/2019, 11:46