Execução da Pena 7000469-45.2015.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ APARECIDO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRY MILTON LACRIMANTI CLEMENTE

OAB/SP 509685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(638)

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 16:44

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:44

Decisão

•28/01/2026, 13:22

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Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:22

Homologado o Cálculo

28/01/2026, 13:22

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2026, 13:05

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:07

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

04/12/2025, 18:07

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 13:29

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:16

Homologado o Cálculo

24/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:35

Declarada a Remição

15/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Andre Luis Aparecido Santos - Intimação - ADV: Henry Milton Lacrimanti Clemente (OAB 509685/SP) Processo 7000469-45.2015.8.26.0019 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Andre Luis Aparecido Santos, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:51

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 12:02

Conclusos para decisão

14/04/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:22

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:08

Apensado ao processo

27/01/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 12:48

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:19

Declarada a Remição

25/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:49

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:46

Homologado o Cálculo

17/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:20

Declarada a Remição

01/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:33

Homologado o Cálculo

26/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:36

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:12

Apensado ao processo

17/10/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:18

Determinada a Regressão de Regime

04/10/2022, 15:18

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 13:39

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2022, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2022, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2022, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:47

Juntada de Mandado

03/08/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 15:40

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:01

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 16:34

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 10:49

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 21:56

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 04:47

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 02:26

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 00:07

Proferido Despacho

17/12/2020, 15:26

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:13

Conclusos para despacho

15/12/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:12

Mudança de Classe Processual

15/12/2020, 18:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2020, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2020, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2020, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2020, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2020, 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2020, 16:25

Conclusos para decisão

14/12/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 11:37

Concedida Progressão de regime

11/12/2020, 11:36

Conclusos para decisão

10/12/2020, 20:29

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2020, 11:46

Conclusos para despacho

01/12/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 19:52

Concedida Progressão de regime

19/11/2020, 19:52

Conclusos para decisão

19/11/2020, 19:13

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 06:21

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2020, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2020, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2020, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2020, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2020, 18:51

Juntada de Certidão

04/11/2020, 18:47

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 06:39

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2020, 15:01

Conclusos para despacho

11/09/2020, 10:29

Conclusos para despacho

10/09/2020, 18:45

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:56

Realizado Cálculo

07/05/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:38

Concedida Progressão de regime

07/05/2020, 15:38

Conclusos para decisão

30/04/2020, 13:33

Conclusos para despacho

30/04/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 14:09

Processo Entranhado

17/04/2020, 14:09

Incidente Processual Instaurado

17/04/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:13

Homologado o Cálculo

19/03/2019, 16:12

Conclusos para decisão

18/03/2019, 18:02

Conclusos para despacho

05/02/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 07:27

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 11:32

Realizado Cálculo

14/01/2019, 10:04

Apensado ao processo

14/01/2019, 09:57

Juntada de Certidão

14/01/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 15:12

Decisão

09/01/2019, 16:36

Conclusos para decisão

07/01/2019, 15:22

Conclusos para despacho

07/01/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 11:14

Concedida Progressão de regime

18/12/2018, 19:04

Conclusos para decisão

18/12/2018, 15:22

Conclusos para despacho

18/12/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2018, 15:10

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 12:12

Processo Entranhado

13/12/2018, 12:12

Incidente Processual Instaurado

13/12/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:49

Expedição de Certidão.

01/05/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 17:03

Homologado o Cálculo

20/04/2018, 17:03

Conclusos para decisão

19/04/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 20:21

Homologado o Cálculo

11/10/2017, 11:05

Conclusos para decisão

10/10/2017, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 07:55

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 16:19

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2017, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 16:14

Apensado ao processo

22/09/2017, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2017, 12:04

Conclusos para despacho

04/09/2017, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 15:25

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2017, 11:14

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 11:55

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 15:38

Decisão

24/05/2017, 16:50

Conclusos para decisão

23/05/2017, 15:28

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 18:44

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2017, 18:44

Realizado Cálculo

26/04/2017, 18:41

Juntada de Ofício

29/03/2017, 12:49

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 17:31

Concedida Progressão de regime

15/03/2017, 15:34

Conclusos para decisão

14/03/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 06:56

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2017, 15:33

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 15:32

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 17:49

Homologado o Cálculo

30/01/2017, 17:48

Conclusos para decisão

30/01/2017, 12:13

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 12:08

Apensado ao processo

07/07/2016, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2016, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2016, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2016, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2016, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2016, 18:55

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 18:55

Apensado ao processo

17/06/2016, 18:39

Incidente Processual Instaurado

17/06/2016, 18:32

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 18:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/06/2016, 18:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 18:15

Juntada de Petição de Denúncia

17/06/2016, 18:15

Juntada de Petição de Denúncia

17/06/2016, 18:14

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 18:08

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 18:08

Ato ordinatório

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

19/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/05/2015, 00:00

Processo Autuado

18/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 00:00

Baixa M.P.

11/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

18/08/2014, 00:00

Outros

06/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/03/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2013, 00:00

Imprensa

28/01/2013, 00:00

Autos aguardando Audiência

20/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Intimação

27/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

21/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/04/2012, 00:00

Outros

20/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

23/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2012, 00:00

Outros

30/01/2012, 00:00

Autos com FUNAP

26/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2011, 00:00

Outros

11/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2011, 00:00

Outros

20/07/2011, 00:00

Autos na Juntada

07/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2011, 00:00

Outros

12/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

01/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2010, 00:00

Autos com FUNAP

29/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2010, 00:00

Autos Atualização

23/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/06/2010, 00:00

Autos no Arquivo

25/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2008, 00:00

Autos com FUNAP

30/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

12/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

07/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/07/2008, 00:00

Outros

01/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/06/2008, 00:00

Outros

26/05/2008, 00:00

Outros

15/05/2008, 00:00

Outros

13/05/2008, 00:00

Autos com FUNAP

08/05/2008, 00:00

Outros

05/05/2008, 00:00

Outros

24/04/2008, 00:00

Outros

23/04/2008, 00:00

Outros

08/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2008, 00:00

Outros

04/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2008, 00:00

Outros

27/03/2008, 00:00

Outros

25/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2008, 00:00

Outros

19/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2008, 00:00

Outros

11/03/2008, 00:00

Outros

07/03/2008, 00:00

Outros

05/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2008, 00:00

Outros

25/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2008, 00:00

Outros

17/01/2008, 00:00

Outros

10/01/2008, 00:00

Outros

07/11/2007, 00:00

Outros

30/10/2007, 00:00

Outros

29/10/2007, 00:00

Outros

26/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2007, 00:00

Outros

09/10/2007, 00:00

Outros

01/10/2007, 00:00

Outros

27/09/2007, 00:00

Outros

25/09/2007, 00:00

Outros

05/07/2007, 00:00

Outros

29/06/2007, 00:00

Outros

19/06/2007, 00:00

Outros

13/06/2007, 00:00

Outros

06/06/2007, 00:00

Outros

04/06/2007, 00:00

Outros

24/05/2007, 00:00

Outros

22/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2007, 00:00

Outros

16/05/2007, 00:00

Outros

14/05/2007, 00:00

Outros

27/04/2007, 00:00

Outros

23/04/2007, 00:00

Outros

12/04/2007, 00:00

Outros

20/10/2006, 00:00

Outros

10/10/2006, 00:00

Outros

06/10/2006, 00:00

Outros

02/08/2006, 00:00

Outros

01/08/2006, 00:00

Outros

27/07/2006, 00:00

Outros

29/05/2006, 00:00

Outros

24/05/2006, 00:00

Outros

03/04/2006, 00:00

Apensamento Carta de Guia

20/03/2006, 00:00

Outros

17/03/2006, 00:00

Outros

14/03/2006, 00:00

Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

05/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/12/2005, 00:00

Outros

25/10/2005, 00:00

Outros

19/10/2005, 00:00

Outros

24/08/2005, 00:00

Autos na PAJ

23/08/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/08/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

15/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2005, 00:00

Outros

15/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2005, 00:00

Outros

12/07/2005, 00:00

Outros

14/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:55

Decisão

•12/01/2026, 13:05

Decisão

•04/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:33

Despacho

•20/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:36

Decisão

•24/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:30

Decisão

•15/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:21

Decisão

•09/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:10

Decisão

•15/04/2025, 12:02

Todos os documentos(110)

Despacho

•05/03/2026, 16:44

Decisão

•28/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:55

Decisão

•12/01/2026, 13:05

Decisão

•04/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:33

Despacho

•20/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:36

Decisão

•24/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:30

Decisão

•15/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:21

Decisão

•09/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:10

Decisão

•15/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:52

Despacho

•03/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:57

Decisão

•03/02/2025, 17:21

Decisão

•18/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:00

Decisão

•25/11/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:50

Decisão

•17/04/2024, 15:45

Decisão

•01/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 20:35

Decisão

•26/10/2022, 17:32

Decisão

•04/10/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:46

Despacho

•15/08/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:36

Decisão

•26/07/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:49

Despacho

•17/12/2020, 15:26

Decisão

•14/12/2020, 16:25

Decisão

•11/12/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:47

Despacho

•02/12/2020, 11:46

Decisão

•19/11/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 19:01

Despacho

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•10/09/2020, 18:44

Acórdão

•10/09/2020, 18:44

Acórdão

•10/09/2020, 18:44

Acórdão

•10/09/2020, 18:44

Acórdão

•10/09/2020, 18:44

Acórdão

•10/09/2020, 18:44

Acórdão

•10/09/2020, 18:44

Acórdão

•10/09/2020, 18:44

Acórdão

•10/09/2020, 18:44

Acórdão

•10/09/2020, 18:44

Acórdão

•10/09/2020, 18:44

Decisão

•07/05/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 09:23

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 13:44

Decisão

•19/03/2019, 16:12

Decisão

•09/01/2019, 16:36

Decisão

•18/12/2018, 19:04

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 15:10

Decisão

•20/04/2018, 17:03

Decisão

•11/10/2017, 11:05

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 16:19

Despacho

•04/09/2017, 12:04

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 11:14

Decisão

•24/05/2017, 16:50

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 18:44

Decisão

•15/03/2017, 15:34

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 15:33

Decisão

•30/01/2017, 17:48

Acórdão

•17/06/2016, 18:17

Acórdão

•17/06/2016, 18:17

Acórdão

•17/06/2016, 18:17

Acórdão

•17/06/2016, 18:17

Acórdão

•17/06/2016, 18:17

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Acórdão

•17/06/2016, 18:16

Sentença

•17/06/2016, 18:15

Sentença

•17/06/2016, 18:15

Sentença

•17/06/2016, 18:15

Sentença

•17/06/2016, 18:15

Sentença

•17/06/2016, 18:15

Sentença

•17/06/2016, 18:15

Sentença

•17/06/2016, 18:15