Execução da Pena 0001403-57.2023.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mairipora

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO HENRIQUE BERTOLUCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JAMIL JOSE SAAB

OAB/SP 70540·CPF·Representa: Réu

ROSÂNGELA DE FÁTIMA DA SILVA

OAB/SP 448461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 15:17

Apensado ao processo

22/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 13:40

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 15:17

Apensado ao processo

22/01/2026, 12:47

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 14:22

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:49

Expedição de Alvará.

10/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:49

Concedida Progressão de regime

07/07/2025, 19:49

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:07

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:38

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:35

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 19:34

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamil Jose Saab (OAB 70540/SP), Rosângela de Fátima da Silva (OAB 448461/SP) Processo 0001403-57.2023.8.26.0338 - Execução da Pena - Exectdo: Caio Henrique Bertolucci - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:06

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 21:17

Conclusos para decisão

22/04/2025, 21:16

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 23:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2025, 23:47

Conclusos para despacho

19/04/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:24

Juntada de Mandado

31/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:01

Juntada de Mandado

28/03/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:48

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 16:18

Distribuído por competência exclusiva

16/08/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:01

Decisão

•12/12/2025, 14:22

Decisão

•07/07/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:55

Decisão

•04/06/2025, 14:18

Decisão

•20/05/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:52

Decisão

•22/04/2025, 21:17

Despacho

•19/04/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:05

Despacho

•31/03/2025, 15:35

Despacho

•24/03/2025, 10:04

Despacho

•13/02/2025, 09:47

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:01

Decisão

•12/12/2025, 14:22

Decisão

•07/07/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:55

Decisão

•04/06/2025, 14:18

Decisão

•20/05/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:52

Decisão

•22/04/2025, 21:17

Despacho

•19/04/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:05

Despacho

•31/03/2025, 15:35

Despacho

•24/03/2025, 10:04

Despacho

•13/02/2025, 09:47

Despacho

•23/11/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:18

Decisão

•16/08/2023, 10:48