Execução de Título Extrajudicial 1004173-64.2019.8.26.0655 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004173-64.2019.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Paulo dos Santos Paz (OAB 395085/SP) Processo 1004173-64.2019.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Exectdo: Alessandra Aparecida Vieira de Morais Me, R G Poiate Drogaria (Farma Certo) - Fls. 590 e 591: O extrato da conta judicial digitalizado às fls.577/580 foi emitido em ocasião pretérita para consulta por este Juízo e estava pendente de liberação nos autos, não restando nenhum valor bloqueado, conforme se visualiza pela coluna "valor disponível". Quanto ao pedido de expedição de ofício à CVM - Comissão de Valores Mobiliários, indefiro, uma vez que as informações requeridas são abrangidas pelo sistema SISBAJUD. Neste sentido: Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Pretendida expedição de ofícios à BM&&F Bovespa (B3), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), com vistas à penhora de valores mobiliários pertencentes aos executados. Indeferimento. Irresignação improcedente. Informações requestadas que são abrangidas pelo sistema SisbaJud (Comunicado CG 148/2019). Precedentes. Negaram provimento ao agravo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2182472-66.2022.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2022; Data de Registro: 20/09/2022). Defiro seja oficiado à Superintendência de Seguros Privados (Susep) requisitando que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de investimentos, previdência privada complementar e títulos de capitalização nome dos executados, acima qualificados, devendo proceder o bloqueio de eventuais valores encontrados, até o limite do débito no importe de R$ 1.382.787,70 (um milhão, trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta centavos). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado pelo exequente. Int.

13/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Conclusos para despacho

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(38)