Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001513-76.2023.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jandira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jandira 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jandira

Partes do Processo

CHRISTIAN ROGERIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/10/2025, 08:56

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 13:02

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 11:16

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 10:50

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:49

Todas as movimentações(126)

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/10/2025, 08:56

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 13:02

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:05

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 11:16

Despacho

•12/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 11:16

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 10:50

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 0001513-76.2023.8.26.0299 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Christian Rogerio do Nascimento - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre as petições e documentos da Fazenda Pública, juntadas aos autos às fls. 163/185. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:10

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:47

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 13:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/08/2024, 16:03

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:24

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 20:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 20:42

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 19:18

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:00

Apensado ao processo

04/08/2023, 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2023, 14:59

Decisão

•09/05/2025, 15:33

Despacho

•25/02/2025, 11:48

Despacho

•17/12/2024, 15:28

Despacho

•16/12/2024, 13:21

Despacho

•24/10/2024, 17:41

Despacho

•23/08/2024, 16:03

Despacho

•19/06/2024, 13:02

Despacho

•07/06/2024, 16:10

Despacho

•21/03/2024, 20:42

Despacho

•19/01/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:26

Despacho

•11/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/08/2025, 11:16

Despacho

•12/06/2025, 13:23

Decisão

•09/05/2025, 15:33

Despacho

•25/02/2025, 11:48

Despacho

•17/12/2024, 15:28

Despacho

•16/12/2024, 13:21

Despacho

•24/10/2024, 17:41

Despacho

•23/08/2024, 16:03

Despacho

•19/06/2024, 13:02

Despacho

•07/06/2024, 16:10

Despacho

•21/03/2024, 20:42

Despacho

•19/01/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:26

Despacho

•11/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:04

Despacho

•04/08/2023, 16:27