Execução da Pena 0007228-72.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ARIVELTO DE JESUS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE POMPEU

OAB/SP 372880·CPF·Representa: Réu

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/SP 497824·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:21

Declarada a Remição

07/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:53

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:52

Decisão

•07/04/2026, 17:21

11/05/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:21

Declarada a Remição

07/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:39

Homologado o Cálculo

05/11/2025, 14:39

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 07:54

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:04

Declarada a Remição

06/10/2025, 16:04

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:11

Concedida Progressão de regime

08/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:50

Declarada a Remição

17/06/2025, 17:49

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:40

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Pompeu (OAB 372880/SP), Julia Peixoto dos Santos (OAB 497824/SP) Processo 0007228-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ARIVELTO DE JESUS SOUZA - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:25

Declarada a Remição

29/04/2025, 17:25

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:20

Homologado o Cálculo

20/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:41

Declarada a Remição

26/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2024, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2024, 08:07

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:41

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 19:42

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 20:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2024, 20:40

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2024, 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2024, 19:44

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 17:23

Juntada de Ofício

19/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:00

Homologado o Cálculo

22/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:19

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:49

Distribuído por competência exclusiva

15/06/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:47

Decisão

•05/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:32

Decisão

•06/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:31

Decisão

•08/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:06

Decisão

•17/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:31

Decisão

•19/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:53

Decisão

•29/04/2025, 17:25

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:52

Decisão

•07/04/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:47

Decisão

•05/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:32

Decisão

•06/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:31

Decisão

•08/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:06

Decisão

•17/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:31

Decisão

•19/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:53

Decisão

•29/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:28

Decisão

•20/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:45

Decisão

•26/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:37

Decisão

•21/08/2024, 08:07

Decisão

•16/08/2024, 17:55

Despacho

•18/04/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:31

Despacho

•04/02/2024, 20:40

Decisão

•26/01/2024, 19:44

Despacho

•19/07/2023, 17:23

Decisão

•22/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:52

Sentença

•15/06/2023, 15:46

Decisão

•15/06/2023, 15:45