Procedimento Comum Cível 1001294-45.2025.8.26.0115 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.648,80

Órgão julgador

02 Cumulativa de Varzea Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 2ª Vara da Comarca de Várzea Paulista

Partes do Processo

MARCOS RICARDO ALVES

CPF

Autor

BIANCA HARABARI

CPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MORAES SANTANA

OAB/SP 507351·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP 457796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 02:01

Juntada de Certidão

24/03/2026, 04:30

Juntada de Certidão

24/03/2026, 04:30

Juntada de Certidão

24/03/2026, 04:30

Juntada de Certidão

24/03/2026, 04:30

Expedição de Carta.

23/03/2026, 10:38

Expedição de Carta.

23/03/2026, 10:38

Todas as movimentações(63)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:47

Decisão

•18/03/2026, 21:19

07/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 02:01

Juntada de Certidão

24/03/2026, 04:30

Juntada de Certidão

24/03/2026, 04:30

Juntada de Certidão

24/03/2026, 04:30

Juntada de Certidão

24/03/2026, 04:30

Expedição de Carta.

23/03/2026, 10:38

Expedição de Carta.

23/03/2026, 10:38

Expedição de Carta.

23/03/2026, 10:38

Expedição de Carta.

23/03/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 22:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:40

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 13:03

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:52

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:34

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:51

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 16:57

Recebida a Petição Inicial

07/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão

04/07/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:21

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Moraes Santana (OAB 507351/SP) Processo 1001294-45.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Ricardo Alves - Vistos. Analisando detidamente os autos em epígrafe, denoto que o autor é residente e domiciliado na cidade e comarca de Várzea Paulista - S.P., consoante se infere de fls. 01 e 21. Justamente com a finalidade de garantir a proteção dos direitos do consumidor, o artigo 101, I, da Lei n.º 8078/1990, preconiza que: "Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor;". Note-se que o ventilado artigo estabeleceu uma regra especial de competência em razão do território. Destarte e atento às diretrizes da vigente legislação processual civil, precipuamente no que concerne à vedação de decisões surpresas, DETERMINO que o autor emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do C.P.C.), esclarecendo se pretende que este feito seja redistribuído a uma das Varas Cíveis da aludida Comarca de Várzea Paulista S.P. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:02

Determinada a Emenda à Inicial

09/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:07

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 16:39

Decisão

•05/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:06

Decisão

•07/07/2025, 16:56

Decisão

•20/05/2025, 11:33

Decisão

•09/05/2025, 15:49