Execução da Pena 0004933-39.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ BRANDAO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/SP 460181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/04/2026, 19:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 13:04

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0004933-39.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ BRANDAO NETO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LUIZ BRANDAO NETO, Penitenciária de Mairinque. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:55

Todas as movimentações(133)

Suspensão do Prazo

13/04/2026, 19:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:04

Decisão

•09/05/2025, 16:54

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legal

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26/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 13:04

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0004933-39.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ BRANDAO NETO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LUIZ BRANDAO NETO, Penitenciária de Mairinque. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:55

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:25

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:26

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:43

Concedida Progressão de regime

05/03/2025, 18:42

Conclusos para decisão

05/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:38

Declarada a Remição

16/01/2025, 18:37

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:07

Declarada a Remição

27/03/2024, 14:50

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 12:11

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:06

Declarada a Remição

02/06/2023, 17:05

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 17:06

Conclusos para despacho

10/05/2023, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:07

Declarada a Remição

14/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 22:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 17:40

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:19

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2022, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2022, 12:38

Conclusos para decisão

15/07/2022, 11:02

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:24

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 08:43

Distribuído por competência exclusiva

12/07/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:17

Decisão

•10/04/2025, 14:44

Decisão

•05/03/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:44

Decisão

•16/01/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:37

Decisão

•27/03/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:19

Despacho

•24/07/2023, 12:11

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Todos os documentos(44)

Decisão

•26/03/2026, 13:04

Decisão

•09/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:17

Decisão

•10/04/2025, 14:44

Decisão

•05/03/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:44

Decisão

•16/01/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:37

Decisão

•27/03/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:19

Despacho

•24/07/2023, 12:11

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Acórdão

•24/07/2023, 09:13

Decisão

•02/06/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:40

Despacho

•11/05/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 22:19

Decisão

•14/04/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 22:26

Despacho

•18/07/2022, 17:40

Decisão

•15/07/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:48

Despacho

•12/07/2022, 08:41

Sentença

•12/07/2022, 08:40

Decisão

•12/07/2022, 08:40

Despacho

•12/07/2022, 08:40