Monitória 1002531-32.2016.8.26.0115 - TJSP

Monitória 1002531-32.2016.8.26.0115 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:54

Trânsito em Julgado às partes

08/09/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Muniz Andrade (OAB 385214/SP) Processo 1002531-32.2016.8.26.0115 - Monitória - Reqdo: Wf Bonfim Minimercado Ltda, Washington Fernando Bonfim - Ante o exposto, REJEITO os EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONSTITUIR em TÍTULO EXECUTIVO o valor de R$ 231.993,15 (duzentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e três reais e quinze centavos) em favor do autor, observado, quanto à correção monetária e incidência de juros o seguinte: até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, em 1º de setembro de 2024, deve-se observar a sistemática anterior de atualização, com correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da distribuição da ação. A partir de então, aplica-se a nova regra introduzida pelos artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, com atualização monetária pelo IPCA e juros de mora equivalentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, exclusivamente para os períodos posteriores à vigência da referida lei.Assim, resolvo o mérito da ação, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, pelos réus/embargantes. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Prossiga-se nos termos do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:45

Julgada Procedente a Ação

09/05/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:52

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 00:46

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:24

Sentença

•09/05/2025, 16:29

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(30)