Execução da Pena 0008989-75.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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SOLANGE LEMOS RIBEIRO

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Advogados / Representantes

ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA

OAB/SP 234874·CPF·Representa: Réu

ARI DANTRACCOLI NETO

OAB/SP 500799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:34

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:35

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:32

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:21

Todas as movimentações(282)

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:34

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:56

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:07

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legal

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Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:35

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:32

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 04:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:18

Juntada de Mandado

27/05/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Aparecida Ossete da Silva (OAB 234874/SP), Ari Dantraccoli Neto (OAB 500799/SP) Processo 0008989-75.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: SOLANGE LEMOS RIBEIRO - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) SOLANGE LEMOS RIBEIRO, recolhido(a) no(a) Penitenciária São Bernardo Campinas/Penitenciária Feminina Campinas, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO em 11 de maio de 2025..

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:00

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:56

Homologado o Cálculo

24/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:51

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/12/2024, 09:51

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:24

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:55

Declarada a Remição

25/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:54

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:44

Homologado o Cálculo

04/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:28

Declarada a Remição

23/09/2024, 16:27

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:47

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:55

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:45

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:27

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:15

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:37

Homologado o Cálculo

25/06/2024, 10:33

Conclusos para decisão

24/06/2024, 22:30

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 21:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 21:09

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:47

Concedida Progressão de regime

17/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:27

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:17

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:37

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:17

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:32

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:10

Declarada a Remição

02/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:47

Homologado o Cálculo

14/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

11/08/2023, 17:44

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:54

Declarada a Remição

12/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:57

Homologado o Cálculo

07/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:35

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:16

Declarada a Remição

22/09/2022, 15:15

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:40

Homologado o Cálculo

26/08/2022, 11:36

Conclusos para decisão

25/08/2022, 17:06

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:27

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 11:51

Distribuído por competência exclusiva

12/08/2022, 11:46

Decisão

•30/05/2025, 13:17

Decisão

•27/05/2025, 19:40

Decisão

•09/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:49

Decisão

•24/01/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:13

Decisão

•17/12/2024, 09:51

Decisão

•03/12/2024, 13:06

Decisão

•25/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:20

Decisão

•05/11/2024, 16:24

Decisão

•04/11/2024, 16:36

Todos os documentos(98)

Decisão

•21/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:07

Decisão

•30/05/2025, 13:17

Decisão

•27/05/2025, 19:40

Decisão

•09/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:49

Decisão

•24/01/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:13

Decisão

•17/12/2024, 09:51

Decisão

•03/12/2024, 13:06

Decisão

•25/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:20

Decisão

•05/11/2024, 16:24

Decisão

•04/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:05

Decisão

•23/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:23

Decisão

•06/09/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 20:53

Decisão

•25/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:21

Decisão

•28/05/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:40

Decisão

•17/04/2024, 17:14

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Acórdão

•03/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:35

Decisão

•31/10/2023, 13:10

Decisão

•02/10/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:57

Decisão

•14/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:41

Decisão

•12/07/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:56

Decisão

•07/10/2022, 15:56

Decisão

•22/09/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:07

Decisão

•26/08/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:51

Sentença

•12/08/2022, 11:46

Decisão

•12/08/2022, 11:46