Execução da Pena 0009824-97.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

CASSIANO CLEYTON MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB/SP 286948·CPF·Representa: Réu

CAIO AUGUSTO CORRÊA

OAB/SP 464799·CPF·Representa: Réu

MAICON THERESA

OAB/SP 475049·CPF·Representa: Réu

OTÁVIO CÉSAR LUIZ DE CAMARGO

OAB/SP 487525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 19:13

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 19:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de Parecer

04/03/2026, 12:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/03/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 09:46

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 13:06

Todas as movimentações(163)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 19:13

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 19:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de Parecer

04/03/2026, 12:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 15:49

Decisão

•13/06/2025, 11:25

03/03/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 09:46

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 13:06

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:25

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:50

Autos no Prazo

08/08/2025, 21:37

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2025, 11:25

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:19

Juntada de Mandado

12/06/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:21

Concedida Progressão de regime

03/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Parecer

31/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Parecer

31/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:16

Homologado o Cálculo

23/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP), Caio Augusto Corrêa (OAB 464799/SP) Processo 0009824-97.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CASSIANO CLEYTON MOREIRA - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:26

Declarada a Remição

29/04/2025, 17:25

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:09

Declarada a Remição

21/11/2024, 16:07

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:03

Homologado o Cálculo

09/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:50

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/02/2024, 15:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/02/2024, 15:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/02/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 21:49

Concedida Progressão de regime

12/02/2024, 21:49

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 10:15

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:52

Homologado o Cálculo

14/09/2021, 15:52

Conclusos para decisão

13/09/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:43

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

08/09/2021, 14:43

Conclusos para decisão

08/09/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:33

Apensado ao processo

27/08/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:19

Homologado o Cálculo

20/08/2021, 15:17

Conclusos para decisão

20/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:53

Expedição de Ofício.

11/08/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 18:44

Distribuído por competência exclusiva

10/08/2021, 16:46

Decisão

•03/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 07:55

Decisão

•23/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•29/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:36

Decisão

•21/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:49

Decisão

•09/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:10

Decisão

•16/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:42

Todos os documentos(50)

Decisão

•02/03/2026, 15:49

Decisão

•13/06/2025, 11:25

Decisão

•03/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 07:55

Decisão

•23/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•29/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:36

Decisão

•21/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:49

Decisão

•09/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:10

Decisão

•16/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:42

Acórdão

•16/02/2024, 15:45

Acórdão

•16/02/2024, 15:45

Acórdão

•16/02/2024, 15:45

Acórdão

•16/02/2024, 15:45

Acórdão

•16/02/2024, 15:45

Acórdão

•16/02/2024, 15:45

Acórdão

•16/02/2024, 15:45

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Acórdão

•16/02/2024, 15:44

Decisão

•12/02/2024, 21:49

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 10:15

Decisão

•14/09/2021, 15:52

Decisão

•08/09/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 13:34

Decisão

•20/08/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 18:45

Sentença

•10/08/2021, 16:46

Decisão

•10/08/2021, 16:45