Execução da Pena 0001379-27.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO

Reu

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:05

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 11:34

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:31

Todas as movimentações(363)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:05

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 11:34

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:55

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:31

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Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 11:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 10:55

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:37

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2026, 08:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2026, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2026, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2026, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:29

Juntada de Petição de Parecer

26/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:21

Concedida Progressão de regime

15/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:35

Juntada de Ofício

10/09/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:52

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Parecer

26/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdeci Augusto Aparecido (OAB 352919/SP) Processo 0001379-27.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 79 (setenta e nove) dias da pena do(a) executado(a) GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO, Penitenciária de Piracicaba. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:15

Declarada a Remição

09/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:18

Homologado o Cálculo

12/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 21:22

Concedida Progressão de regime

05/07/2024, 21:20

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 09:55

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:36

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:59

Homologado o Cálculo

18/12/2023, 15:57

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 16:55

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:08

Declarada a Remição

16/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:54

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:22

Homologado o Cálculo

24/08/2023, 14:22

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:06

Homologado o Cálculo

15/08/2023, 15:05

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:51

Declarada a Remição

20/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:56

Homologado o Cálculo

14/12/2022, 14:51

Conclusos para decisão

14/12/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:55

Declarada a Remição

25/11/2022, 17:55

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:39

Decisão

25/03/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:12

Determinada a Regressão de Regime

24/02/2022, 14:11

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 21:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2022, 21:38

Conclusos para decisão

08/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2022, 15:50

Juntada de Mandado

10/01/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 18:44

Proferido Despacho

08/10/2021, 16:20

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:12

Conclusos para decisão

04/10/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 12:07

Apensado ao processo

28/09/2021, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2021, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2021, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2021, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2021, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2021, 18:37

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:08

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 17:07

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 12:07

Proferido Despacho

27/01/2021, 18:50

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 17:45

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 21:14

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:25

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:42

Suspensão do Prazo

09/10/2020, 03:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2020, 13:23

Conclusos para despacho

28/08/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 11:55

Realizado Cálculo

28/08/2020, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2020, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2020, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2020, 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2020, 14:49

Conclusos para decisão

13/08/2020, 14:44

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 17:00

Concedida Progressão de regime

10/08/2020, 17:00

Conclusos para decisão

10/08/2020, 15:50

Proferido Despacho

24/07/2020, 13:20

Conclusos para decisão

23/07/2020, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 23:07

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 10:16

Proferido Despacho

03/07/2020, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 08:20

Conclusos para decisão

02/07/2020, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 13:06

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 09:39

Juntada de Petição de Resposta

20/05/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:57

Decisão

18/05/2020, 15:57

Conclusos para decisão

18/05/2020, 13:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/05/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 13:02

Expedição de Ofício.

13/04/2020, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2020, 11:55

Conclusos para despacho

12/04/2020, 12:46

Conclusos para decisão

08/04/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 19:11

Decisão

30/03/2020, 19:11

Conclusos para decisão

30/03/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 15:17

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 19:58

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 13:51

Concedida Progressão de regime

16/03/2020, 13:50

Conclusos para decisão

09/03/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:18

Homologado o Cálculo

10/02/2020, 15:18

Conclusos para decisão

10/02/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 11:25

Expedição de Ofício.

04/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2020, 13:19

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 13:17

Distribuído por competência exclusiva

31/01/2020, 11:58

Decisão

•30/04/2026, 10:55

Despacho

•20/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:12

Decisão

•24/10/2025, 18:38

Decisão

•15/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:36

Decisão

•26/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:00

Decisão

•09/05/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:37

Decisão

•12/08/2024, 10:18

Todos os documentos(66)

Despacho

•08/05/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:31

Decisão

•30/04/2026, 10:55

Despacho

•20/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:12

Decisão

•24/10/2025, 18:38

Decisão

•15/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:36

Decisão

•26/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:00

Decisão

•09/05/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:37

Decisão

•12/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:27

Decisão

•05/07/2024, 21:20

Despacho

•24/06/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:33

Decisão

•09/02/2024, 15:16

Decisão

•18/12/2023, 15:57

Despacho

•14/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 19:15

Decisão

•16/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:12

Decisão

•24/08/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:46

Decisão

•15/08/2023, 15:05

Decisão

•20/07/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:36

Decisão

•14/12/2022, 14:51

Decisão

•25/11/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:57

Despacho

•25/04/2022, 16:47

Decisão

•25/03/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:08

Decisão

•24/02/2022, 14:11

Despacho

•15/02/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:37

Despacho

•08/10/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:10

Despacho

•17/09/2021, 18:37

Despacho

•27/01/2021, 18:50

Despacho

•31/08/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 11:55

Decisão

•13/08/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 13:33

Decisão

•10/08/2020, 17:00

Despacho

•24/07/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 17:20

Despacho

•03/07/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 13:18

Decisão

•18/05/2020, 15:57

Acórdão

•18/05/2020, 13:50

Despacho

•13/04/2020, 11:55

Decisão

•30/03/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 15:49

Decisão

•16/03/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 13:20

Decisão

•10/02/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 13:19

Sentença

•31/01/2020, 11:58

Decisão

•31/01/2020, 11:58