Execução da Pena 0007395-36.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2025, 11:01

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:00

Juntada de Mandado

02/06/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:17

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:59

Todas as movimentações(274)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2025, 11:01

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 11:01

Decisão

•09/05/2025, 17:15

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02/06/2025, 10:00

Juntada de Mandado

02/06/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:17

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 19:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 16:43

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 09:59

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:50

Homologado o Cálculo

29/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:36

Declarada a Remição

26/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:59

Concedida Progressão de regime

06/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 13:42

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:53

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 21:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:18

Homologado o Cálculo

08/09/2022, 15:17

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:49

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2022, 18:23

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:16

Homologado o Cálculo

09/06/2021, 14:14

Conclusos para decisão

09/06/2021, 14:02

Conclusos para despacho

07/06/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:44

Homologado o Cálculo

19/04/2021, 12:43

Conclusos para decisão

16/04/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 15:13

Decisão

24/03/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 10:36

Conclusos para decisão

18/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:39

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 18:49

Decisão

26/02/2021, 18:49

Conclusos para decisão

26/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 05:37

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2021, 12:08

Conclusos para decisão

13/02/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:33

Apensado ao processo

10/02/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:20

Homologado o Cálculo

28/01/2021, 17:19

Conclusos para decisão

28/01/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2021, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2021, 18:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2021, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2021, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 09:58

Realizado Cálculo

07/01/2021, 09:53

Realizado Cálculo

07/01/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:16

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 15:58

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 10:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 16:31

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:02

Juntada de Mandado

01/12/2020, 15:57

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 21:29

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 14:10

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 15:25

Juntada de Certidão

31/08/2020, 13:55

Juntada de Ofício

31/08/2020, 13:55

Suspensão do Prazo

16/04/2020, 02:25

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 00:37

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 15:05

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:33

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

04/03/2020, 15:31

Conclusos para despacho

04/03/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:26

Proferido Despacho

14/01/2020, 15:46

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:58

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2020, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2020, 14:45

Expedição de Ofício.

10/10/2019, 16:08

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2019, 16:52

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2019, 15:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2019, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:56

Desapensado do processo

27/09/2019, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 09:51

Decisão

21/08/2019, 14:35

Conclusos para decisão

20/08/2019, 18:06

Conclusos para despacho

29/07/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2019, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2019, 10:30

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2019, 11:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2019, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2019, 11:25

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 10:16

Decisão

12/02/2019, 15:09

Conclusos para decisão

12/02/2019, 09:43

Conclusos para despacho

28/01/2019, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2018, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2018, 10:40

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2018, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2018, 16:26

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 15:47

Juntada de Certidão

04/05/2018, 09:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/05/2018, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 09:31

Juntada de Petição de Denúncia

04/05/2018, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 09:31

Apensado ao processo

21/03/2018, 15:50

Distribuído por competência exclusiva

11/06/2016, 10:45

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 11:56

Despacho

•18/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 19:27

Decisão

•19/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:19

Despacho

•22/11/2024, 09:59

Decisão

•29/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:24

Decisão

•26/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:29

Decisão

•31/07/2023, 17:33

Decisão

•06/06/2023, 16:51

Todos os documentos(51)

Decisão

•02/06/2025, 11:01

Decisão

•09/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 11:56

Despacho

•18/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 19:27

Decisão

•19/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:19

Despacho

•22/11/2024, 09:59

Decisão

•29/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:24

Decisão

•26/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:29

Decisão

•31/07/2023, 17:33

Decisão

•06/06/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:37

Despacho

•22/05/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 20:37

Decisão

•08/09/2022, 15:17

Decisão

•24/08/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:59

Decisão

•09/06/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 13:10

Decisão

•19/04/2021, 12:43

Decisão

•24/03/2021, 14:22

Decisão

•26/02/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 17:21

Despacho

•15/02/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 10:58

Decisão

•28/01/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:24

Decisão

•03/12/2020, 15:42

Decisão

•04/03/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 11:01

Despacho

•14/01/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 14:47

Despacho

•07/10/2019, 16:52

Decisão

•21/08/2019, 14:35

Decisão

•12/02/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 15:49

Acórdão

•04/05/2018, 09:32

Acórdão

•04/05/2018, 09:32

Acórdão

•04/05/2018, 09:32

Acórdão

•04/05/2018, 09:32

Acórdão

•04/05/2018, 09:32

Acórdão

•04/05/2018, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•04/05/2018, 09:31

Acórdão - Habeas Corpus

•04/05/2018, 09:31

Acórdão - Habeas Corpus

•04/05/2018, 09:31