Execução da Pena 0008879-42.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAYCON DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/01/2026, 12:35

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de Parecer

08/01/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 13:19

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:13

Juntada de Ofício

30/10/2025, 10:06

Todas as movimentações(265)

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/01/2026, 12:35

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 16:02

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 12:35

Despacho

•07/01/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de Parecer

08/01/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 13:19

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:13

Juntada de Ofício

30/10/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 13:21

Conclusos para decisão

27/10/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:13

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 13:02

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 12:56

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:07

Concedida Progressão de regime

07/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de Parecer

07/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 17:22

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Parecer

11/09/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:52

Declarada a Remição

09/09/2025, 11:51

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Parecer

02/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:01

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 12:01

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de Parecer

25/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:38

Declarada a Remição

09/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Parecer

09/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 0008879-42.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MAYCON DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA - Vistos. Para viabilizar a análise do pedido de comutação de penas, atualize-se o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 13:47

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 13:30

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2024, 15:08

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:36

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2024, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2024, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2024, 13:52

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 13:50

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:35

Unificação e Soma de Penas

13/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:49

Apensado ao processo

13/11/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2023, 13:11

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2023, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 12:17

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de Resposta

30/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 19:12

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 23:45

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:41

Distribuído por competência exclusiva

18/07/2023, 15:12

Decisão

•28/10/2025, 13:21

Despacho

•21/10/2025, 13:02

Decisão

•21/10/2025, 12:56

Decisão

•07/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:52

Despacho

•12/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 19:35

Decisão

•09/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:27

Decisão

•10/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 17:19

Todos os documentos(100)

Decisão

•13/01/2026, 12:35

Despacho

•07/01/2026, 13:19

Decisão

•28/10/2025, 13:21

Despacho

•21/10/2025, 13:02

Decisão

•21/10/2025, 12:56

Decisão

•07/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:52

Despacho

•12/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 19:35

Decisão

•09/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:27

Decisão

•10/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 17:19

Decisão

•09/06/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:27

Despacho

•09/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:39

Despacho

•14/04/2025, 13:47

Decisão

•11/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:17

Decisão

•11/11/2024, 15:08

Despacho

•27/05/2024, 15:33

Decisão

•13/05/2024, 17:06

Decisão

•04/04/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:13

Despacho

•19/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:01

Decisão

•01/03/2024, 13:52

Despacho

•10/01/2024, 13:50

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:48

Acórdão

•08/01/2024, 14:47

Acórdão

•08/01/2024, 14:47

Acórdão

•08/01/2024, 14:47

Acórdão

•08/01/2024, 14:47

Acórdão

•08/01/2024, 14:47

Acórdão

•08/01/2024, 14:47

Acórdão

•08/01/2024, 14:47

Acórdão

•08/01/2024, 14:47

Acórdão

•08/01/2024, 14:47

Acórdão

•08/01/2024, 14:47

Acórdão

•08/01/2024, 14:47

Decisão

•13/11/2023, 14:35

Decisão

•10/11/2023, 12:31

Despacho

•17/10/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:55

Despacho

•25/07/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:46

Decisão

•18/07/2023, 15:12

Despacho

•18/07/2023, 15:12

Decisão

•18/07/2023, 15:12

Sentença

•18/07/2023, 15:11

Decisão

•18/07/2023, 15:11

Decisão

•18/07/2023, 15:11