Execução da Pena 0013120-93.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LIGIA FERREIRA DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/SP 337343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 17:17

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:01

Concedida Progressão de regime

28/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2026, 09:54

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 17:17

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:17

Decisão

•28/01/2026, 17:00

05/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:01

Concedida Progressão de regime

28/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 14:07

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:32

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 13:31

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 13:03

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 13:29

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Parecer

28/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 16:51

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP) Processo 0013120-93.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: LIGIA FERREIRA DA SILVA SANTOS - Cobre-se via Coordenadoria. Sentenciado: LIGIA FERREIRA DA SILVA SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:28

Homologado o Cálculo

23/01/2025, 13:24

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:17

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:23

Declarada a Remição

10/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:33

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:46

Declarada a Remição

30/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:45

Homologado o Cálculo

02/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:46

Declarada a Remição

29/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:24

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

16/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 13:15

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de Resposta

15/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2023, 16:04

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:57

Declarada a Remição

21/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:07

Homologado o Cálculo

11/04/2023, 15:06

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:57

Declarada a Remição

21/03/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2023, 11:47

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 06:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2023, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2023, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2023, 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2022, 15:01

Conclusos para decisão

19/12/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:47

Homologado o Cálculo

29/11/2022, 16:43

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 00:36

Expedição de Ofício.

23/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 15:21

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:28

Decisão

•06/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:02

Decisão

•11/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:14

Decisão

•28/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:50

Despacho

•30/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:07

Despacho

•15/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 19:14

Despacho

•09/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:26

Todos os documentos(78)

Despacho

•05/05/2026, 17:17

Decisão

•28/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:28

Decisão

•06/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:02

Decisão

•11/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:14

Decisão

•28/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:50

Despacho

•30/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:07

Despacho

•15/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 19:14

Despacho

•09/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:26

Despacho

•12/03/2025, 16:26

Decisão

•23/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:24

Decisão

•10/12/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:13

Decisão

•27/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:16

Decisão

•30/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:40

Decisão

•02/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:45

Decisão

•29/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:36

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Acórdão

•10/04/2024, 16:05

Decisão

•16/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:55

Despacho

•02/10/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:31

Decisão

•22/08/2023, 16:04

Decisão

•21/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:25

Despacho

•11/08/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:46

Decisão

•11/04/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:01

Decisão

•21/03/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:36

Despacho

•26/02/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 06:31

Decisão

•19/12/2022, 15:01

Decisão

•29/11/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:22

Sentença

•22/11/2022, 13:18

Decisão

•22/11/2022, 13:18