Execução da Pena 0008195-20.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CICERO TEMOTEO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES

OAB/SP 284150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 22:11

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 19:15

Concedida Progressão de regime

02/12/2025, 19:15

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:22

Todas as movimentações(183)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 22:11

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:49

16/12/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 19:15

Concedida Progressão de regime

02/12/2025, 19:15

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de Parecer

30/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:22

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 19:36

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:59

Declarada a Remição

24/09/2025, 10:58

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:22

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:35

Declarada a Remição

14/04/2025, 15:35

Conclusos para despacho

11/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:16

Concedida Progressão de regime

13/12/2024, 14:16

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:40

Declarada a Remição

19/11/2024, 17:39

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 16:00

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 20:43

Declarada a Remição

27/09/2024, 20:40

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:46

Juntada de Ofício

27/06/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 10:08

Homologado o Cálculo

05/05/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 04:23

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

15/04/2024, 04:23

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:17

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:28

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de Resposta

29/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:21

Determinada Requisição de Informações

26/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:45

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:59

Homologado o Cálculo

19/09/2023, 11:59

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 11:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:36

Homologado o Cálculo

07/07/2023, 14:25

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:27

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 12:00

Distribuído por competência exclusiva

03/07/2023, 11:56

Decisão

•07/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 19:36

Decisão

•24/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:10

Decisão

•09/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:39

Decisão

•14/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 23:05

Decisão

•13/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:23

Decisão

•19/11/2024, 17:39

Todos os documentos(48)

Decisão

•02/12/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:49

Decisão

•07/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 19:36

Decisão

•24/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:10

Decisão

•09/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:39

Decisão

•14/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 23:05

Decisão

•13/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:23

Decisão

•19/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:58

Despacho

•16/10/2024, 16:00

Decisão

•27/09/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:51

Decisão

•05/05/2024, 10:07

Decisão

•15/04/2024, 04:23

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:37

Despacho

•26/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:45

Acórdão

•30/11/2023, 11:06

Acórdão

•30/11/2023, 11:06

Acórdão

•30/11/2023, 11:06

Acórdão

•30/11/2023, 11:06

Acórdão

•30/11/2023, 11:06

Acórdão

•30/11/2023, 11:06

Acórdão

•30/11/2023, 11:06

Acórdão

•30/11/2023, 11:06

Acórdão

•30/11/2023, 11:06

Acórdão

•30/11/2023, 11:06

Acórdão

•30/11/2023, 11:06

Acórdão

•30/11/2023, 11:06

Acórdão

•30/11/2023, 11:06

Acórdão

•30/11/2023, 11:06

Decisão

•19/09/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:33

Acórdão

•14/09/2023, 11:30

Decisão

•07/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:01

Decisão

•03/07/2023, 11:56

Decisão

•03/07/2023, 11:55

Decisão

•03/07/2023, 11:55