Execução da Pena 0009045-47.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CHARLES CAVALCANTI ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO FRIGO PAES

OAB/SP 465049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:45

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 16:15

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:03

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:45

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 16:15

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:48

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 03:43

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2026, 17:50

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:23

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:03

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 21:38

Suspensão do Prazo

08/08/2025, 02:33

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helio Frigo Paes (OAB 465049/SP) Processo 0009045-47.2024.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: CHARLES CAVALCANTI ALVES - Diante da concordância das partes (fls. 87 e 91), HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o cálculo de fls. 81/82, com término de cumprimento de pena previsto para 28/3/2027. Encaminhe-se cópia desta decisão, que servirá como ofício, e do referido cálculo, à Central de Penas e Medidas Alternativas de Assis, por e-mail, para conhecimento e entrega ao sentenciado. No mais, aguardem-se informações acerca do cumprimento das condições impostas ou comunicação de eventual intercorrência ocorrida. Dê-se ciência às partes. Int.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 08:20

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 05:53

Juntada de Mandado

19/03/2025, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 15:09

Juntada de Ofício

12/02/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 09:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/01/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 12:27

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 09:10

Distribuído por competência exclusiva

04/12/2024, 09:07

Despacho

•28/01/2026, 16:15

Decisão

•09/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:26

Despacho

•25/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:45

Despacho

•27/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:10

Despacho

•04/12/2024, 09:07

Sentença

•04/12/2024, 09:07

Decisão

•04/12/2024, 09:07