Execução da Pena 0014330-53.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

VITOR FELIPE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JACIMARY OLIVEIRA

OAB/SP 261649·CPF·Representa: Réu

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:16

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:33

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 17:06

Decisão

•29/10/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:32

Concedida Progressão de regime

15/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 18:15

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Parecer

03/10/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:45

Declarada a Remição

24/09/2025, 18:44

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 18:11

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:27

Juntada de Ofício

13/08/2025, 11:26

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Parecer

01/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Parecer

01/08/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 19:03

Conclusos para despacho

25/06/2025, 20:28

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:26

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP), Jacimary Oliveira (OAB 261649/SP) Processo 0014330-53.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR FELIPE DA SILVA - Vista ao Ministério Público.

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de Parecer

10/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

22/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 16:16

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:04

Declarada a Remição

21/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:59

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:15

Concedida Progressão de regime

16/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 00:01

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:45

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 20:52

Homologada a Falta Disciplinar

05/10/2023, 20:50

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

22/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:06

Homologado o Cálculo

25/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:46

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:34

Declarada a Remição

03/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:57

Homologado o Cálculo

21/01/2022, 14:55

Conclusos para decisão

21/01/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 15:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/12/2021, 15:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/12/2021, 15:04

Mudança de Classe Processual

04/05/2021, 17:15

Juntada de Certidão

04/05/2021, 17:13

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:51

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:52

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:52

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 18:41

Homologado o Cálculo

09/03/2021, 18:40

Conclusos para decisão

09/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 11:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/03/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 02:50

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 21:56

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 21:56

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 21:56

Homologado o Cálculo

18/12/2020, 21:55

Conclusos para decisão

18/12/2020, 17:43

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 09:18

Expedição de Ofício.

14/12/2020, 19:43

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 19:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 18:59

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2020, 12:07

Decisão

•15/10/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:01

Despacho

•06/10/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:25

Decisão

•24/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:36

Despacho

•13/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:49

Despacho

•26/06/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 14:06

Decisão

•22/05/2025, 17:04

Todos os documentos(66)

Despacho

•18/11/2025, 17:06

Decisão

•29/10/2025, 17:55

Decisão

•15/10/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:01

Despacho

•06/10/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:25

Decisão

•24/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:36

Despacho

•13/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:49

Despacho

•26/06/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 14:06

Decisão

•22/05/2025, 17:04

Despacho

•09/05/2025, 18:30

Despacho

•15/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:29

Decisão

•21/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:07

Decisão

•07/06/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:07

Decisão

•16/04/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 00:01

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:45

Decisão

•05/10/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:49

Despacho

•30/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 18:05

Decisão

•25/07/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:26

Decisão

•03/07/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 20:25

Decisão

•21/01/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:16

Acórdão

•17/12/2021, 15:04

Acórdão

•17/12/2021, 15:04

Acórdão

•17/12/2021, 15:04

Acórdão

•17/12/2021, 15:04

Acórdão

•17/12/2021, 15:04

Acórdão

•17/12/2021, 15:04

Acórdão

•17/12/2021, 15:04

Acórdão

•17/12/2021, 15:04

Decisão

•09/03/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 11:31

Acórdão

•04/03/2021, 11:26

Acórdão

•04/03/2021, 11:26

Acórdão

•04/03/2021, 11:26

Acórdão

•04/03/2021, 11:26

Acórdão

•04/03/2021, 11:26

Acórdão

•04/03/2021, 11:26

Acórdão

•04/03/2021, 11:26

Acórdão

•04/03/2021, 11:26

Acórdão

•04/03/2021, 11:26

Acórdão

•04/03/2021, 11:26

Acórdão

•04/03/2021, 11:26

Decisão

•18/12/2020, 21:55

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 19:00

Sentença

•14/12/2020, 12:07

Decisão

•14/12/2020, 12:07