Execução da Pena 7000170-74.2015.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OLAVO JANUARIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

CAROLINE PONDORF

OAB/SP 484827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:40

Ato ordinatório

14/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:01

Declarada a Remição

15/04/2026, 17:00

Todas as movimentações(419)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:39

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Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:40

Ato ordinatório

14/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:01

Declarada a Remição

15/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:08

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:59

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 16:45

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:32

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 13:54

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:16

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:06

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 23:04

Homologado o Cálculo

02/11/2025, 23:04

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 18:01

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:58

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de Parecer

09/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:22

Ato ordinatório

07/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Parecer

03/10/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:43

Declarada a Remição

30/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Parecer

25/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:44

Homologado o Cálculo

09/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de Parecer

03/09/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:14

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:44

Declarada a Remição

02/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:46

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:24

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:08

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:00

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:07

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:27

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 20:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:10

Declarada a Remição

21/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

15/05/2025, 20:45

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Olavo Januário da Silva - Intimação - ADV: Caroline Pondorf (OAB 484827/SP) Processo 7000170-74.2015.8.26.0405 - Execução da Pena - Vistos. Abram-se vistas ao Defensor constituído, para que apresente esclarecimentos acerca da informação contida às fls. 534, a qual indica que o trabalho foi realizado em 2014. No mais, manifeste-se o Ministério Público.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 12:16

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:10

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:29

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

07/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:57

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:38

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:51

Declarada a Remição

20/01/2025, 11:48

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:31

Homologado o Cálculo

09/01/2025, 15:26

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:18

Declarada a Remição

27/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:29

Declarada a Remição

29/10/2024, 19:28

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:41

Homologado o Cálculo

15/03/2024, 10:36

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:03

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/02/2024, 14:02

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:05

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 20:18

Homologado o Cálculo

21/11/2022, 20:17

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:42

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2022, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2022, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2022, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2022, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:09

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 15:35

Proferido Despacho

20/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/07/2022, 00:00

Proferido Despacho

04/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2022, 00:00

Decisão

27/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 00:00

Decisão

24/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/06/2022, 00:00

Proferido Despacho

02/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2022, 00:00

Proferido Despacho

24/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

17/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 00:00

Decisão

21/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

02/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2016, 00:00

Proferido Despacho

28/04/2015, 00:00

Proferido Despacho

24/04/2015, 00:00

Proferido Despacho

23/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/04/2015, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2015.

10/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2015, 00:00

Proferido Despacho

08/04/2015, 00:00

Proferido Despacho

07/04/2015, 00:00

Proferido Despacho

01/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/03/2015, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2015.

20/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2015, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2015.

18/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2015, 00:00

Processo Autuado

10/02/2015, 00:00

Processo Autuado

10/02/2015, 00:00

Decisão

•15/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:39

Decisão

•09/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:12

Despacho

•11/12/2025, 16:45

Despacho

•10/12/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:51

Decisão

•02/11/2025, 23:04

Despacho

•24/10/2025, 18:01

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:39

Decisão

•15/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:39

Decisão

•09/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:12

Despacho

•11/12/2025, 16:45

Despacho

•10/12/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:51

Decisão

•02/11/2025, 23:04

Despacho

•24/10/2025, 18:01

Decisão

•16/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:50

Decisão

•30/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:02

Decisão

•09/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:14

Decisão

•02/09/2025, 16:43

Despacho

•04/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:38

Despacho

•16/07/2025, 13:54

Decisão

•27/05/2025, 15:12

Decisão

•21/05/2025, 15:39

Despacho

•09/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:39

Decisão

•15/04/2025, 12:16

Despacho

•26/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:56

Decisão

•07/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:21

Decisão

•03/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:28

Decisão

•20/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 13:05

Decisão

•09/01/2025, 15:26

Decisão

•27/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•16/11/2024, 11:45

Decisão

•29/10/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:49

Decisão

•15/03/2024, 10:36

Decisão

•28/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:06

Decisão

•21/11/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:28