Execução da Pena 0014883-95.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE GERCIMAR ARAUJO VERAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FELIPE TADEU LINARDI

OAB/SP 326190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 18:45

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:22

Todas as movimentações(169)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:45

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:45

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 18:45

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:22

Homologado o Cálculo

03/02/2026, 19:22

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:42

Declarada a Remição

26/01/2026, 10:41

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:32

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:07

Declarada a Remição

18/09/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:08

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

08/09/2025, 19:08

Conclusos para despacho

28/08/2025, 18:49

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 07:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:08

Concedida Progressão de regime

28/07/2025, 19:07

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:46

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:11

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 15:11

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 20:04

Conclusos para decisão

15/05/2025, 19:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Tadeu Linardi (OAB 326190/SP) Processo 0014883-95.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: José Gercimar Araújo Veras - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS o total de 132 (cento e trinta e dois) dias da pena do(a) executado(a) JOSÉ GERCIMAR ARAÚJO VERAS, Centro de Ressocialização de Bragança Paulista.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:37

Declarada a Remição

09/05/2025, 18:36

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:46

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:05

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/11/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 13:09

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:12

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:47

Homologado o Cálculo

14/12/2023, 10:46

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:55

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 15:30

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2023, 15:26

Decisão

•03/02/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:28

Decisão

•26/01/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:50

Decisão

•01/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:43

Decisão

•18/09/2025, 17:06

Decisão

•08/09/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 07:21

Decisão

•28/07/2025, 19:07

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 15:45

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 15:45

Todos os documentos(54)

Decisão

•20/03/2026, 18:45

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:23

Decisão

•03/02/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:28

Decisão

•26/01/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:50

Decisão

•01/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:43

Decisão

•18/09/2025, 17:06

Decisão

•08/09/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 07:21

Decisão

•28/07/2025, 19:07

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 15:45

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 15:45

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 15:45

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 15:45

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 15:45

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 15:45

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:03

Despacho

•22/07/2025, 15:11

Decisão

•22/05/2025, 11:09

Despacho

•15/05/2025, 20:04

Decisão

•09/05/2025, 18:36

Despacho

•24/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:21

Despacho

•18/02/2025, 17:59

Despacho

•22/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:36

Acórdão

•18/11/2024, 16:20

Acórdão

•18/11/2024, 16:20

Acórdão

•18/11/2024, 16:20

Acórdão

•18/11/2024, 16:20

Acórdão

•18/11/2024, 16:20

Acórdão

•18/11/2024, 16:20

Acórdão

•18/11/2024, 16:20

Acórdão

•18/11/2024, 16:20

Acórdão

•18/11/2024, 16:20

Acórdão

•18/11/2024, 16:20

Acórdão

•18/11/2024, 16:20

Acórdão

•18/11/2024, 16:20

Acórdão

•18/11/2024, 16:20

Acórdão

•18/11/2024, 16:20

Despacho

•18/11/2024, 13:09

Decisão

•14/12/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:33

Sentença

•05/12/2023, 15:25

Sentença

•05/12/2023, 15:25

Decisão

•05/12/2023, 15:25

Decisão

•05/12/2023, 15:25

Decisão

•05/12/2023, 15:25